COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA

20 mai. 2026 16:20 às 19:33

Sobre o Evento

20/05/2026 - Impactos de medidas provisórias sobre combustíveis e abastecimento

#56
Especialista em Distribuição de Combustíveis Márcio Holland de Brito
Márcio Holland de Brito

Especialista em Distribuição de Combustíveis

Transcrição Oficial

Está ótimo. Vai ser um prazer. (Segue-se exibição de imagens.) A minha apresentação é essa. Eu acho que vocês já podem vê-la. Eu queria dizer, em primeiro lugar, que essa apresentação faz uma avaliação mais objetiva de um instrumento de política econômica que o Governo lançou por conta desse choque de oferta que gerou uma majoração muito acelerada do preço do petróleo no mercado internacional. Eu vou avaliar um dos instrumentos, uma das ferramentas de que o Governo lançou mão, que é o imposto de exportação sobre o petróleo bruto, a partir da Medida Provisória 1.340, de 2026, que já foi devidamente citada aqui. Isso que eu trouxe é para lembrar, muito rapidamente, a evolução muito abrupta do preço do petróleo no mercado internacional. Quando a gente que é da economia olha isso — eu acho que o colega que falou há pouco me ajudou muito, porque ele disse que é um choque de oferta —, a gente vê que está encolhendo a oferta no mundo e que é preciso sinalizar aos consumidores do mundo que poupem, economizem esse bem. Isso é muito normal. Quando ocorre isso, a população precisa ser sinalizada, e a sinalização que acontece é através de preços. Os preços do bem sobem e, obviamente, a população tende a reduzir um pouco a demanda desse bem, até porque, em geral, existe a elasticidade-preço da demanda. A gente acredita que isso funciona de alguma forma. Mas o Governo, legitimamente, tenta mitigar esse aumento de preço. A gente está falando de um aumento de preço em dólar, no mercado internacional, de um petróleo como o Brent que pode chegar a 60%. O que o Governo faz para tentar mitigar isso, para reduzir a transferência desse aumento tão forte do preço internacional para o preço doméstico? Ele toma várias medidas. Eu listei aqui todas, Sra. Deputada. Foram citados os 40 bilhões que o Governo se dispõe a gastar para evitar, mitigar essa transferência do preço internacional para o preço doméstico, o que também é bastante justo. O combustível é um insumo muito importante para o setor de transporte, para o setor agrícola, como custo de produção, em geral, em vários setores da economia. É muito importante fazer isso. O Governo está fazendo o seu papel. A gente não está nem discutindo o significado disso. Não parei para discutir o significado dessas medidas, mas é importante anotar que é da ordem de 40 bilhões de reais, conforme citado aqui, aliás, mais precisamente, é de 38,3 bilhões de reais o valor que é o que Governo se propõe a gastar para tentar mitigar a alta de preço no mercado internacional. Com a alta do preço no mercado internacional, o valor do barril de petróleo saiu de 65 a 67 dólares para 100 dólares. Hoje está em 105 dólares, mas já chegou a 120 dólares no intraday, em operação dentro do dia, e já estourou a casa de 110 dólares em várias cotações diárias. Hoje, repito, está em torno de 105 dólares — o valor de 100 dólares constante desse exercício que eu fiz ao longo do mês passado já está até um pouco conservador nesse ponto. Outra questão importante a considerar, que tem a ver com a questão fiscal, sobre a qual eu vou falar aqui, é que o preço do petróleo projetado na Lei Orçamentária é menor que 70, está em torno de 65.

20 de mai, 18:27