COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA

O Presidente Executivo da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (ABICOM) defende a necessidade de importação de derivados de petróleo para suprir a demanda nacional. O representante ressalta que empresas privadas desempenham um papel relevante no suprimento de combustíveis, critica gargalos de infraestrutura portuária que elevam custos operacionais e questiona o modelo de financiamento de subvenções estatais, sugerindo que o excedente de arrecadação do governo com a exportação de petróleo deveria cobrir tais medidas, em vez de onerar agentes privados.

O Presidente Executivo - Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis - (ABICOM) defende a implementação de programas de subvenção estatal para mitigar o impacto do preço dos combustíveis ao consumidor, utilizando os excedentes de royalties e participações especiais arrecadados pelo governo durante a alta do petróleo.

O Presidente Executivo - Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis - (ABICOM) menciona a existência de um imposto sobre produtores de petróleo, sem pretender aprofundar a discussão sobre o tema.

O Presidente Executivo - Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis - (ABICOM) destaca a excessiva complexidade regulatória do programa de subvenção ao diesel. Aponta que, em um curto período, a profusão de medidas provisórias, decretos e resoluções gera insegurança jurídica e riscos financeiros elevados para os importadores. Ressalta que a falta de pagamentos tempestivos e as dúvidas quanto às condicionantes do programa inibem a adesão de novos agentes, tornando inviável para o importador garantir o repasse integral do subsídio ao consumidor final diante da incerteza sobre o reembolso dos valores desembolsados.

O Presidente Executivo - Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis - (ABICOM) esclarece que os importadores adquirem diesel no mercado internacional, e não da Petrobras. Ressalta que, em episódios de risco de desabastecimento, a Petrobras realizou vendas de diesel acima do valor de tabela em leilões no Rio Grande do Sul e no Nordeste, evidenciando a dinâmica e a soberania de preços do mercado.