COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA

O Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (INEEP) destaca a gravidade do choque de oferta de petróleo e as consequências inflacionárias de repassar integralmente os custos aos consumidores brasileiros. Defende-se que o problema não é apenas de mercado, mas decorre de opções geopolíticas internacionais, e que o Estado deve adotar medidas estruturais e de curto prazo para proteger a população de baixa renda. É ressaltada a importância do papel da Petrobras no abastecimento nacional e no desenvolvimento tecnológico do setor.

O Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (INEEP) critica a desverticalização da Petrobras e o Termo de Cessação de Conduta (TCC) de 2019, que resultou na venda de refinarias. Argumenta que a venda desses ativos, como a Refinaria de Manaus, para o Grupo Atem, transformou competidores em monopólios privados que, em vez de refinar, operam como plataformas de importação. Aponta que essa política contribuiu para o aumento dos preços dos combustíveis na Região Norte e na Bahia, além de criticar a paralisação dos investimentos em refino decorrente de decisões estratégicas equivocadas.

O Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (INEEP) defende a necessidade de investigar os impactos das privatizações de refinarias da Petrobras ocorridas em 2019, que teriam reduzido a capacidade de refino e a soberania energética do país. É criticada a dependência de importação de derivados de petróleo em contraposição à exportação de óleo cru. O Instituto destaca a importância da fiscalização estatal no setor de combustíveis para combater o crime organizado e a sonegação fiscal, citando operações policiais contra empresas devedoras. Defende, ainda, a regulação de preços e o uso do imposto de exportação como instrumento de controle para mitigar crises internacionais, prezando pela segurança do abastecimento nacional conforme previsto na Constituição.

O Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (INEEP) destaca a inexistência de risco de desabastecimento no Brasil, ressaltando o monitoramento contínuo pelo Ministério de Minas e Energia. Critica a política anterior imposta pelo CADE para a venda de refinarias, argumentando que a tentativa de privatização não atraiu capital privado e resultou em maior concentração de mercado e vulnerabilidade. Defende que o setor energético deve ser tratado como questão de segurança nacional, não apenas como uma mercadoria sujeita à liberalização.