GRUPO DE TRABALHO SOBRE CRIMES PRATICADOS EM RAZÃO DE MISOGINIA

A pesquisadora do Instituto Sivis defende que o combate à misoginia digital exige uma resposta estatal efetiva e proporcional, sem comprometer a liberdade e a segurança na internet. Ela propõe delimitar o escopo entre a dimensão penal e a regulatória, estabelecer critérios objetivos para a definição de condutas misóginas, diferenciar a moderação privada de plataformas da ilicitude jurídica, avaliar os impactos práticos das medidas regulatórias e fortalecer o enforcement público por meio de infraestruturas estatais de investigação e proteção às vítimas.