GRUPO DE TRABALHO SOBRE CRIMES PRATICADOS EM RAZÃO DE MISOGINIA

A fundadora e codiretora do InternetLab analisou o fenômeno da misoginia online, destacando sua crescente normalização e o uso de gramáticas de ódio disseminadas em redes sociais e plataformas digitais. A fala abordou como a violência contra mulheres ocorre de forma interseccional, afetando desproporcionalmente candidatas políticas, mulheres negras, lésbicas, indígenas e trans. Foram discutidos os limites do Direito Penal frente a essa problemática e a necessidade de políticas públicas complementares, como o aprimoramento do atendimento especializado, a regulação de plataformas digitais, o investimento em transparência e dados desagregados, e a responsabilização das empresas de tecnologia sobre seus modelos de negócio e algoritmos.

A Fundadora e codiretora do InterntLab - InterntLab defende uma abordagem estrutural para o enfrentamento da misoginia no ambiente digital, indo além da criminalização. Propõe a responsabilidade cível, medidas protetivas digitais de urgência, ações de educação e prevenção baseadas em diretrizes curriculares e o letramento digital crítico. Defende, ainda, que a inclusão da misoginia no marco legal ocorra de forma coerente com as demais discriminações, sugerindo uma revisão técnica do projeto de lei em tramitação.

A Fundadora e codiretora do InterntLab - InterntLab debate a lacuna na legislação brasileira quanto à punição do discurso misógino. Defende que, embora existam normas para crimes específicos como os deepfakes, falta um tratamento penal adequado para discursos que propagam a inferioridade feminina e aversão às mulheres. Destaca também que o Direito Penal possui limitações, sendo necessário enfrentar não apenas a conduta individual, mas toda a cadeia de atores envolvidos, desde o desenvolvimento tecnológico até a disseminação por redes sociais.

A Fundadora e codiretora do InterntLab defende a construção de uma legislação equilibrada para combater a misoginia online. A argumentação destaca a necessidade de responsabilizar os atores da cadeia digital, combinando incentivos positivos com medidas de responsabilização para as ações intermediárias.