GRUPO DE TRABALHO SOBRE CRIMES PRATICADOS EM RAZÃO DE MISOGINIA

A Diretora do Centro de Direito, Internet e Sociedade do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa - CEDIS/IDP defende a regulação do ambiente digital para proteger mulheres e meninas contra a violência online. Argumenta que a violência de gênero não é liberdade de expressão, mencionando a necessidade de uma interpretação constitucional que garanta a igualdade material. Destaca o dever das plataformas digitais de combater conteúdos ilícitos e misóginos, enfatizando a importância da transparência, da prevenção e da responsabilidade sistêmica no mundo interconectado.

A Diretora do Centro de Direito, Internet e Sociedade do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa - CEDIS/IDP defende o aprimoramento de mecanismos regulatórios voltados para a prevenção e reparação de conteúdos digitais. Ela destaca a necessidade de sistemas de recomendação que não amplifiquem materiais criminosos e propõe facilitar a remoção de conteúdos sexuais não autorizados, superando a lógica de notificações individuais.

A Diretora do Centro de Direito, Internet e Sociedade do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa - CEDIS/IDP argumenta contra a subjetividade de conceitos legais, defendendo que o ordenamento jurídico já possui instrumentos, como a Lei Maria da Penha e a lei de violência política de gênero, para combater discursos violentos e misoginia na internet. Defende o aprimoramento da arquitetura regulatória e institucional existente, citando o papel do STF e da ANPD, e sugere a criação de mecanismos concretos, como helplines e sistemas de remoção de conteúdos baseados em hashes, inspirados em modelos internacionais como os do Reino Unido e dos Estados Unidos.

A Diretora do Centro de Direito, Internet e Sociedade do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa - CEDIS/IDP defende que o combate à misoginia na internet exige uma atuação conjunta do Estado, através dos três poderes, e do setor privado. Ela faz um apelo para que as plataformas digitais não se limitem a judicializar decretos governamentais, mas participem ativamente de um pacto nacional contra a violência de gênero no ambiente digital.