PLENÁRIO

20 mai. 2026 13:59 às 22:39

Sobre o Evento

20/05/2026

Status
Concluído
ID: 82214Total: 487 discursos
#122
Deputado Hugo Motta
Hugo Motta

Deputado

Resumo Inteligente

O Deputado submeteu à votação e aprovou o requerimento de urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 139/2026, que trata da alíquota da CSLL para sociedades resseguradoras locais, visando afastar limites de compensação de prejuízos fiscais. O procedimento contou com votos contrários da Federação PSOL Rede, do Partido Novo e do governo.

20 de mai, 16:43