PLENÁRIO

O Deputado defende um projeto de lei que visa regularizar e oferecer suporte habitacional e de infraestrutura a populações residentes em áreas públicas ou privadas, caracterizadas como assentamentos periurbanos. O parlamentar destaca também a relevância de políticas governamentais voltadas para pescadores e marisqueiras, que vão além do seguro-defeso ao incluir crédito e habitação no combate à pobreza.