PLENÁRIO

O Deputado denuncia a insegurança jurídica vivida há 20 anos por produtores rurais na Floresta Nacional do Jamanxim, no Pará. Relata que famílias incentivadas pelo Estado brasileiro foram surpreendidas pela criação da unidade de conservação, resultando em anos de silêncio do poder público, falta de indenização e, recentemente, operações de fiscalização que resultaram em destruição de patrimônio. O parlamentar defende a alteração dos limites da Flona para garantir justiça aos produtores e segurança jurídica na região.