PLENÁRIO

O Deputado conduz a votação do substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.486/2026, ressalvado o destaque. A matéria é aprovada, restando prejudicada a proposição inicial. É registrada a retirada da emenda de plenário nº 1, e a emenda de plenário nº 2 não é submetida a votação devido a parecer contrário por inconstitucionalidade e injuridicidade pela CCJC. Posteriormente, discute-se o destaque para votação em separado do artigo 7º, com encaminhamento contrário da Federação PSOL-Rede.