PLENÁRIO

O Deputado defende a necessidade de buscar um ponto de equilíbrio entre a preservação ambiental e a atividade agrícola, argumentando que os dois setores são interdependentes. Manifesta-se contrário à aplicação de punições preventivas contra agricultores, como multas ou apreensão de equipamentos, sem que antes seja assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa. Destaca que a presunção de inocência é uma regra fundamental e, embora o partido tenha liberado a bancada devido a divergências, anuncia seu voto favorável à proposta.