PLENÁRIO

O Deputado critica um projeto de lei que visa punir aumentos arbitrários no preço do diesel, argumentando que a proposta carece de clareza e racionalidade técnica. O parlamentar aponta que a Petrobras reduziu drasticamente a importação de diesel, transferindo essa responsabilidade para distribuidoras privadas, e questiona a viabilidade da criminalização do setor caso não haja critérios claros, como uma análise prévia do CADE. O parlamentar defende, através de emendas e destaques, a mitigação de penas de detenção, visando proteger o consumidor e o caminhoneiro contra impactos econômicos negativos derivados dessa insegurança jurídica.