PLENÁRIO

O Deputado inicia a sessão legislativa, realiza a verificação de quórum e dispensa a leitura da ata da sessão anterior, encaminhando os trabalhos para a ordem do dia.

A Deputada solicita a subscrição de um requerimento que trata da retirada de pauta de uma matéria.

O Deputado solicita aos parlamentares que realizem o registro de seus votos, declarando iniciada a votação.

A Deputada questiona a impossibilidade de discussão sobre o requerimento durante a sessão, solicitando esclarecimentos sobre o encaminhamento da matéria na Casa.

O Deputado solicita a apreciação de um requerimento na casa legislativa.

A Deputada critica um projeto de lei que, segundo ela, fragiliza a política de proteção ambiental ao retirar prerrogativas de conselhos especializados, como a Conabio, concentrando o poder de decisão no Ministério da Agricultura. Defende que a preservação do meio ambiente exige uma abordagem transversal e multissetorial, manifestando-se contrária à proposição e solicitando a sua retirada de pauta.

O Deputado solicita orientações de votação aos líderes dos partidos e bancadas presentes na sessão legislativa.

O Deputado contesta o entendimento de uma colega parlamentar sobre um projeto de lei. Ele esclarece que a proposta não retira a competência do Ministério do Meio Ambiente, mas busca ampliar o debate sobre a lista de espécies exóticas invasoras ao incluir a participação de pastas como o Ministério da Agricultura e o Ministério da Pesca e Aquicultura, visando a obtenção de perspectivas distintas para a deliberação do tema. Por essa razão, orienta voto contrário à posição da deputada.

O Deputado solicita as orientações da oposição e do governo durante a condução dos trabalhos.

A Deputada manifesta-se contrária a uma proposição que centraliza o poder de órgãos locais e estados, transferindo competências para uma única instituição. A parlamentar defende a autonomia municipal, argumentando que a efetividade das políticas públicas depende da atuação direta nos territórios, e ressalta que a preservação ambiental e a proteção de espécies animais exigem avaliações que considerem a realidade local.

O Deputado discute a votação do PL 5.900/2025, que trata de uma requisição ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) para comentar atos normativos com impacto na produção agrícola. O parlamentar faz a contagem dos votos registrados em plenário para o prosseguimento da sessão.

O Deputado defende a retirada de pauta de um projeto para melhor debate e solicita a leitura do requerimento de instalação da CPMI do Banco Master. Argumenta que a sociedade brasileira demanda esclarecimentos sobre fatos ocorridos no país e defende que o Parlamento realize a investigação por meio da CPI, de forma paralela a outras instâncias de apuração.

O Deputado encerra o processo de votação em curso na sessão legislativa.

O Deputado questiona a votação, mencionando que seu voto é negativo.

O Deputado manifesta seu voto contrário a uma proposta e registra que o voto do Deputado Cabo Gilberto Silva, do PL da Paraíba, também é contrário.

O Deputado agradece ao Presidente da Casa após chegar apressado ao local.

O Deputado preside sessão e concede a palavra ao Deputado Pezenti para que profira parecer em nome de diversas comissões da Casa, orientando-o a dirigir-se à tribuna por um período de cinco minutos.

O Deputado discorre sobre os desafios enfrentados pelos produtores rurais brasileiros, destacando a insegurança jurídica causada por normas ambientais restritivas. Critica a inclusão de espécies economicamente relevantes, como a tilápia e o eucalipto, na lista de espécies exóticas invasoras. O parlamentar defende o Projeto de Lei nº 5.900/2025, que visa exigir coordenação interinstitucional e avaliação de impacto regulatório na edição de normas que afetem cadeias produtivas, visando garantir maior previsibilidade e segurança aos produtores.

O Deputado conduz a sessão parlamentar, passando à fase de discussão de uma matéria. O Deputado convoca diversos parlamentares inscritos para proferir seus discursos favoráveis à proposta em votação, incluindo representantes de diferentes partidos e estados.

O Deputado parabeniza o relator, Deputado Pezenti, pelo relatório apresentado, destacando sua clareza e objetividade na busca por melhorias para o País, especialmente para o setor produtivo diante de desafios ambientais. O parlamentar manifesta apoio ao projeto e critica declarações do Presidente da República a respeito do setor agropecuário.

O Deputado anuncia que doze parlamentares estão inscritos para se manifestar de forma contrária a determinado projeto em votação no plenário da Câmara dos Deputados, concedendo três minutos para a fala de uma deputada presente.

A Deputada defende a importância da produção agropecuária aliada à preservação ambiental, criticando projetos que limitam a autonomia de órgãos e conselhos estaduais e municipais na fiscalização e regulação ambiental, alertando para as consequências da negligência climática.

O Deputado conduz o processo de votação em plenário, submetendo à aprovação o substitutivo do relator referente à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para o Projeto de Lei nº 5.900 de 2025. Após a votação, o substitutivo é aprovado, prejudicando a proposição inicial e o destaque nº 1, com a subsequente aprovação da redação final e o encaminhamento da matéria ao Senado Federal.

O Deputado manifesta preocupação com o esvaziamento das prerrogativas parlamentares no Congresso Nacional. Ele relata ter discutido com lideranças políticas a situação crítica da democracia brasileira, destacando a preocupação com parlamentares que sofrem investigações por falas proferidas na tribuna, o que considera um atentado democrático. O parlamentar convoca a Casa a defender a Constituição Federal e os interesses da sociedade.

O Deputado solicita a palavra por um minuto ao presidente da sessão.

O Deputado agradece o apoio dos colegas ao relatório de autoria do Deputado Pedro Lupion, rebatendo críticas da oposição sobre a retirada de competências do Ministério do Meio Ambiente. O parlamentar contesta a classificação da tilápia como espécie invasora, argumentando que produtores rurais são os maiores interessados na preservação ambiental. Por fim, critica a disseminação de narrativas falsas e reafirma seu compromisso com o desenvolvimento do país.

O Deputado cede a palavra à Deputada Erika Kokay para sua manifestação.

A Deputada manifesta o voto contrário de sua bancada a uma proposição legislativa, argumentando que o texto retira a análise ambiental de empreendimentos e ações. Ela critica a redução da autonomia dos entes federativos e o esvaziamento dos conselhos ambientais, como a Comissão Nacional da Biodiversidade (Conabio), além de contestar a centralização decisória no Ministério da Agricultura e no Ministério da Pesca.

O deputado discute o projeto de lei nº 3.240/2025, que visa proibir o sigilo sobre informações de gastos da administração pública federal.

O deputado defende a transparência na administração pública, criticando a atual gestão federal por aumentar o uso de sigilos em agendas, despesas e viagens, apesar das promessas de campanha do atual presidente de combater essa prática.

O Deputado discorre sobre emendas apresentadas a um projeto de lei relacionado à Lei de Acesso à Informação. Argumenta que as sugestões de incluir requisitos de teste de dano e resguardar sigilo em investigações criminais, relações internacionais e operações de inteligência já estão contempladas na legislação vigente (Lei 12.527/2011). Sustenta que um detalhamento excessivo no texto legal prejudicaria a flexibilidade e eficácia da norma. Conclui com a orientação pela rejeição das emendas na Comissão de Administração e Serviço Público e pela aprovação quanto à constitucionalidade e técnica legislativa na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O Deputado discute emendas de plenário apresentadas a um projeto, ressaltando que, embora visem proteger informações sigilosas e instituam o "teste de dano", esses objetivos já estão amparados pela Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011). O parlamentar defende que a legislação deve manter diretrizes gerais, evitando um detalhamento excessivo que torne as normas rígidas. Diante disso, manifesta-se pela rejeição das emendas na Comissão de Administração e Serviço Público, mas declara voto favorável quanto à constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O Deputado, na condução dos trabalhos, solicita o início da votação de um substitutivo apresentado pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público a um projeto de lei. Durante o processo, ele pede que uma deputada não interrompa a sessão, reafirmando seu compromisso com o cumprimento do regimento interno, e solicita as orientações das bancadas para a votação.

O Deputado, em orientação de bancada, defende a aprovação de matéria sobre transparência no serviço público. Crítica severamente o atual governo federal, acusando-o de impor sigilos, descumprir promessas de campanha e causar sofrimento à população, especialmente no Nordeste, onde aponta o encarecimento do custo de vida. Afirma que a transparência é um dever dos gestores públicos.

O Deputado comunica a orientação de voto da federação composta por PT, PCdoB e PV.

A deputada defende a importância da transparência governamental e critica o uso indiscriminado e irregular de sigilo durante o governo anterior. Aponta que a maioria dos sigilos impostos entre 2015 e 2022 era ilegal, citando exemplos como o acesso a dados de vacinação e informações sobre a pandemia. Além disso, questiona a conduta de um parlamentar em relação à compra de um imóvel financiado por banco e o sigilo envolvendo a produção de um filme, utilizando recursos de emendas parlamentares.

O Deputado conduz a palavra na sessão, consultando os parlamentares sobre encaminhamentos de votação e passando a palavra ao Deputado Sargento Fahur, representando a oposição.

O Deputado critica a postura dos parlamentares do PT em relação a Jair Bolsonaro, mencionando gastos de viagens da primeira-dama e o sigilo de informações governamentais. O parlamentar afirma que o atual presidente, ao ter seu sigilo quebrado, retornará à prisão, ressaltando que, caso ocorra no Paraná, o governo local não tolerará o político. O discurso termina com críticas à gestão federal e acusações diretas contra o Presidente da República.

O Deputado utiliza o tempo da Minoria para realizar o uso da palavra no plenário.

O deputado realiza orientação parlamentar em nome da minoria.

O Deputado manifesta descontentamento com interrupções frequentes durante a condução de votações em plenário, solicitando respeito ao andamento dos trabalhos e à sua condução da sessão antes de ceder a palavra.

A Deputada questiona o relator, Deputado Sóstenes, sobre o número de emendas de plenário apresentadas em um projeto. Ela relata divergência entre as oito emendas mencionadas pelo relator e as duas que conseguiu identificar, indagando se o restante estaria apensado e se o mérito dessas propostas foi devidamente apreciado. A parlamentar aproveita a fala para criticar a condução dos trabalhos pelo Presidente da sessão e reforça a importância da transparência, fazendo menção a Nelson Rodrigues sobre a ausência de modéstia no absurdo e no fascismo. Por fim, espera que as explicações do relator esclareçam as dúvidas sobre o projeto.

O Deputado defende sua postura à frente da Presidência de sessão, enfatizando que cumpre integralmente o Regimento Interno e mantém uma postura respeitosa e democrática com todos os parlamentares, independentemente de divergências ideológicas. O parlamentar rebate críticas sobre sua condução dos trabalhos, argumentando que permite que todos os deputados se expressem dentro do tempo regimental.

O Deputado esclarece que votou pelo indeferimento de emendas apresentadas, justificando que não analisou o mérito da Emenda nº 2. Explica que a matéria, por envolver o Executivo, já estaria contemplada pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), motivo pelo qual opinou pela sua rejeição e inadmissibilidade.

O Deputado cede a palavra para a Deputada Erika Kokay e indaga se há mais alguma dúvida.

A Deputada reafirma sua posição de não aceitar ser rotulada como fascista ou golpista, enfatizando sua trajetória política e rebatendo acusações feitas durante o debate legislativo.

O Deputado, na condição de presidente em exercício da sessão, dá continuidade aos trabalhos legislativos, respeitando as diversas opiniões. Durante a condução, ele anuncia o processamento de um destaque de bancada para votação em separado de dispositivo do projeto de lei 3.240/2025, concedendo a palavra aos deputados Helder Salomão e Erika Kokay para o devido encaminhamento.

A Deputada argumenta a favor de um destaque para suprimir um dispositivo de um texto em análise. Ela sustenta que, embora reconheça melhorias no parecer, o trecho em questão ultrapassa as prerrogativas do Parlamento ao permitir que o Poder Legislativo interfira em atos do Poder Executivo além dos limites estabelecidos pela Constituição. A parlamentar reitera que a fiscalização legislativa sobre o Executivo deve restringir-se a casos de exorbitância e desrespeito à ordem constitucional, fazendo referência ao atentado contra a democracia ocorrido em 8 de janeiro.

O deputado defende a supressão de trecho de parecer legislativo por entender que este fere a cláusula pétrea de independência entre os Poderes, excedendo as prerrogativas constitucionais do Parlamento para sustar atos do Executivo.

A Deputada posiciona-se contrária ao texto em votação e favorável ao destaque apresentado, argumentando que a aprovação abriria precedentes perigosos contra a Constituição. A parlamentar critica a destinação de recursos públicos milionários para financiar um filme sobre pessoa condenada, classificando o ato como parte de uma lógica de desrespeito às instituições, ao Estado Democrático de Direito e às cláusulas pétreas.

O Deputado questiona a representação da maioria e da federação na presidência.

A Deputada comunica o encaminhamento de votação de sua bancada, orientando voto contrário ao texto base e favorável ao destaque apresentado.

O Deputado solicita orientações de bancada dos partidos em relação à votação em curso.

O Deputado critica a gestão do Governo Federal em 2023, apontando a imposição de cerca de 1.400 sigilos de 100 anos, além de restrições a solicitações de informações. O parlamentar questiona a falta de transparência em gastos da Presidência, incluindo agendas da primeira-dama, despesas com cartão corporativo, deslocamentos oficiais, eventos internacionais como a COP30 e visitas ao Palácio da Alvorada.

O Deputado solicita à mesa diretora a orientação de bancada para votação, excluindo as federações PT e PCdoB, e concede a palavra ao Deputado Sóstenes Cavalcante, do PL.

O Deputado registra a presença do vereador Paulo Santana, de São Pedro da Aldeia (RJ), e anuncia a destinação de uma emenda de comissão de 4 milhões de reais para a saúde do município, atendendo a pedido do vereador e do prefeito Fábio do Pastel. No campo da orientação, o parlamentar defende o voto favorável ao texto, argumentando que a medida preserva as prerrogativas do Poder Legislativo e garante maior transparência. Critica o atual governo federal em relação ao tratamento dado aos aposentados e menciona investigações envolvendo o filho do Presidente da República.

O Deputado solicita à Mesa que mantenha em aberto a orientação da Federação PSOL REDE durante o encaminhamento da Minoria e anuncia a fala do Deputado José Medeiros para proceder com a orientação.

O Deputado critica a falta de transparência do atual governo, citando dados do jornal O Globo que indicam a negativa de 3 mil pedidos de informação por meio de sigilo. O orador acusa o Poder Executivo de agir com desonestidade, esconder fatos e de manter relações com o Banco Master, cujo presidente possuiria condenações judiciais.

O Deputado conduz o processo de votação de uma matéria, submetendo-a à aprovação e confirmando seu encaminhamento ao Senado Federal. Em seguida, é concedido o tempo de liderança a outra parlamentar para uso da tribuna.

O Deputado parabeniza os autores de um projeto de lei focado em transparência pública e na eliminação de sigilos. O parlamentar elogia a iniciativa dos colegas autores do texto principal e dos projetos apensados, além de agradecer às assessorias e lideranças políticas, incluindo a representação do Governo e o Partido dos Trabalhadores, pelo auxílio na construção do texto final.

O deputado manifesta agradecimentos em idioma estrangeiro.

A Deputada discute a importância das prerrogativas do Legislativo em fiscalizar atos do Poder Executivo, criticando propostas inconstitucionais que visam invadir competências. Ela destaca o compromisso histórico do seu partido com a democracia e a reconstrução do país sob o governo atual, citando indicadores como a queda no desemprego e a criação de programas sociais. Além disso, a parlamentar faz duras críticas ao governo anterior, associando figuras políticas a escândalos de corrupção, milícias e má gestão de recursos públicos, enfatizando que o país resistiu a tentativas de golpes e à necropolítica.

O Deputado conduz a votação de um projeto de lei em turno único, referente a emendas do Senado Federal ao PL 3801/2004, que institui o Dia Nacional do Vinho. Após a aprovação da matéria, o parlamentar organiza a ordem de falas dos demais deputados para o prosseguimento da sessão.

O deputado tece críticas severas à gestão federal, acusando-a de mentir para a população e de tentar censurar a liberdade de expressão por meio da regulação das redes sociais. O parlamentar também manifesta sua oposição à visita íntima em presídios, utilizando o contexto da prisão em Curitiba para atacar a figura do atual presidente.

Tempo de Líder do PL, deputado Sargento Gonçalves.

O Deputado utiliza a tribuna para criticar medidas do governo federal, especificamente a alteração de terminologia no "cartão da gestante", que substituiu o termo "mãe" por "pessoa que gesta". O parlamentar defende uma visão biológica sobre a maternidade, manifesta oposição a políticas de identidade de gênero e condena o que classifica como naturalização do aborto, censura e corrupção pela gestão atual, convocando a população a se posicionar contra essas pautas.

O Deputado concede um minuto de tempo ao Deputado Sargento Fahur, do Paraná, para que finalize a sessão.

O Deputado critica a situação do sistema prisional, mencionando uma operação do Ministério Público e da Polícia Civil de São Paulo que resultou na prisão de Deolane Bezerra por lavagem de dinheiro. O orador contesta o fato de Marcola, um criminoso que já cumpre pena há 27 anos em presídio federal, ter sido alvo de um novo mandado de prisão, questionando como ele continua a chefiar o PCC de dentro da unidade prisional.

O Deputado encerra a sessão legislativa, agradecendo aos servidores da Casa e ao povo brasileiro, além de orientar a população a acompanhar as atividades parlamentares pelos canais oficiais de comunicação, informando que uma nova sessão deliberativa será convocada em data oportuna.