COMISSÃO ESPECIAL SOBRE ALTERAÇÃO NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO (PL 8085/14)

Abertura de evento realizado no plenário da Assembleia Legislativa.

O Deputado Estadual do Paraná mediou seminário sobre segurança viária e aprimoramento do Código de Trânsito Brasileiro, defendendo a manutenção do rigor na formação de condutores e a fiscalização das autoescolas pelo DETRAN, em oposição à precarização do setor.

Agradecendo... Agradecendo o... O doutor Justino, que representa as... Sindicato dos Proprietários de Centros de Formação de Condutores do Paraná, eu queria também aproveitar aqui E agradecer à Assembleia Legislativa que nos cedeu espaço e também o apoio. nos demais serviços administrativos internos da casa Walter, para que nós pudéssemos realizar esta audiência pública. Quero garantir... a todos os presentes e aqueles que nos acompanham por dispositivos à distância, que essa audiência pública toda será gravada. E... e colocada à disposição do Coronel Meira, que é o Presidente da Comissão, e o deputado Áureo Ribeiro, que é o relator. do projeto. E eu... insisto, que nós queremos que esse seminário seja para debater segurança do trânsito, aprimoramento ao Código de Trânsito Brasileiro, CTB, esclarecendo... que também esta audiência cumpre decisão do colegiado da comissão em atendimento ao nosso requerimento número 31/2026, que foi aprovado pela Comissão. eu vou me reservar para fazer alguns comentários no final E gostaria de passar a palavra agora ao Tenente Coronel Ribas. para que ele possa em cinco minutos fazer as suas considerações. Obrigado. Primeiramente, queria agradecer o convite, mais uma vez a Polícia Militar está fazendo presente em uma decisão tão importante... Não, não está? de falar sobre trânsito, mas especialmente nesse mês de maio, Maio Amarelo, onde essas discussões só enaltecem mais a preocupação da população paranaense em cada vez mais melhorar ou aprimorar o trânsito, tendo em vista os índices alarmantes com relação a óbitos e lesões graves no trânsito. Mas, Beto, eu tenho só que agradecer mais uma vez, até como ex-conselheiro meu ali do CETRAN, que a gente aprendeu muito, né? com toda a experiência que ele já traz da Casa de Leis aqui e facilitar esse acesso das pessoas para terem contato com a população e principalmente poder ser um vetor das mudanças que a gente pretende no CTB. É claro que... Eu não tenho... vamos dizer, o conhecimento com relação a toda essa problemática das autoescolas. E a gente sabe que as mudanças estão sempre visando atender a população que seja mais célebre, mas com menos custos, mas que isso não tire a capacidade da gente aprimorar o condutor e principalmente o motorista para que a gente não venha... agravar os índices alarmantes de sinistro de trânsito e também de mortes no nosso trânsito paranaense. Mas, de qualquer forma, fico à disposição. O BPTRAN vai estar sempre... se colocando à frente, não só o Bipetran, mas também o nosso colega do BRV aqui, que eu tenho certeza que o comandante Coronel Zancan, hoje é representado pelo capitão Udac aqui, vão estar também somando todos os esforços para que a gente possa ter um trânsito mais seguro e no que for preciso se colocar à disposição também. para somar nessa luta não só das mudanças necessárias do CTB, mas também nas campanhas educativas e de fiscalização do nosso trânsito, tanto urbano quanto rodoviário. Obrigado e bom dia. Agradecendo o Coronel Ribas Que é o comandante do BPTRAN do Paraná Vamos passar a palavra agora à senhora Viviane da Paz. Presidente do Detran do Estado do Paraná. por cinco minutos Bom dia a todos e a todas. É muita satisfação que estou aqui, Beto Preto, obrigada. Cumprimento a todos, a mesa, as autoridades, mas principalmente quem está aqui preocupado com a segurança aviária. Desde que entrei no DETRAN, O primeiro ato que eu participei foi a publicação do Plano Estadual de Segurança Aviária. E quando eu vi essa publicação, eu sempre comentei, esse plano não pode ser apenas um documento, um arquivo no computador ou um livro em cima da prateleira. Ele tem que ser cumprido, executado e monitorado e é isso que a gente tem feito desde que ele foi publicado. Entretanto, em dezembro a gente vem com essa mudança radical... da legislação que envolve toda a formação do condutor. Desde 97 não tínhamos algo tão radical em termos de mudança. Seguimos aí desde janeiro tentando adaptar todos os sistemas, operação, fluxos, mas principalmente criando um diálogo muito grande com todas as entidades vinculadas, sejam elas autoescolas, sejam elas clínicas, sejam despachantes, sejam todas as entidades envolvidas nessa formação. E continuamos nessa mesma busca de diálogo, de fazer com que essa formação ela seja muito pautada na segurança aviária. E é isso que eu venho fazer aqui hoje, muito mais ouvi-los do que falar. Muito obrigada. agradecendo a colaboração da contribuição da doutora Adriane da Bibiane da Passa Quero convidar agora a senhora Adriane Beatriz, diretora da Federação Nacional dos Servidores de Trânsito. FETRAN Paraná, para que possa fazer a sua explanação. num prazo de 5 minutos. Bom dia a todos. Bom dia, deputado federal Beto Preto, deputado Alexandre Cury, que é nosso parceiro aí de muito tempo dos servidores do DETRAN, assim como eu cumprimento todos os demais colegas aqui da nossa mesa e a todos os participantes. Deputado, eu represento hoje a Federação Nacional dos Servidores de DETRAN e também eu sou presidente do sindicato dos servidores do DETRAN aqui do Paraná. onde a gente tem uma excelência de conversa e de entendimento com a nossa presidente Viviane. E deputado, eu estou participando como membro da comissão em Brasília da alteração do PL 8085, onde a gente vê muitas questões que estão distorcidas na hora da educação, quando a gente fala de educação para o trânsito. Primeiro vamos falar rapidamente aqui dos exames médicos e psicológicos. que retiraram em boa parte a obrigatoriedade dos exames médicos e psicológicos, as aulas teóricas também, porque uma das ideias na resolução, deputado, é desburocratizar para poder reduzir custos. Mas existem outras formas de você reduzir custos. Por exemplo, a própria Câmara Federal aprovou no ano passado a Senhora Gás Social. Onde o Paraná teve várias vagas para a CNH social. Então, os DETRANS têm condições de arcar com isso. Nós temos em todos os DETRANS, deputado, a escola pública de trânsito. A escola pública de trânsito pode ajudar nas aulas teóricas. Até sem custo para o cidadão. Junto com os nossos parceiros, que são as autoescolas, os despachantes, as clínicas médicas e clínicas psicológicas. O que a gente não pode deixar é de retirar... a obrigatoriedade e a validação de uma aula. Até porque o DETRAN do Paraná, o DETRAN, desculpa, o DETRAN de todos os estados, eles têm que regularizar e fiscalizar os nossos parceiros. Então, a FETRAN solicita que volte às 45 horas aulas no mínimo, com validação do DETRAN em 100%, hoje é 20% de presença, e os alunos saem para a aula prática sem conhecer placas. A gente está vendo muito isso em Brasília. Não conhecem placas e querem fazer o exame prático. Duas horas de aulas também, deputado. É muito pouco, né? É lógico, é no mínimo duas horas de aulas práticas. E falando mais aqui do meu métier como servidora, nós estamos com um problema, deputado, com os alunos que vão para os exames práticos de direção veicular. Sim. Onde, mais uma vez, eu vou agradecer aqui a nossa presidente do Detran, Viviane da Paz, que o Detran do Paraná tem uma portaria em que os exames práticos no Paraná só são realizados com veículos em comando duplo. Mas como eu também represento a Federação dos Detrans, isso não é a realidade em todo o Brasil. São Paulo, por exemplo, a gente está com servidores sendo obrigados... a andar com o veículo sem comando duplo, onde o aluno fez duas horas de aulas, e com o seguinte aviso: se você não fizer, a gente passa a banca examinadora para terceiros. Então, tem servidores sendo ameaçados por isso. Outra, deputado, nós não temos hoje uma forma de reprovar o aluno. Existem infrações gravíssimas no Código de Trânsito que dão suspensão direta da carteira, mas você não consegue reprovar o aluno por isso. O aluno avança uma preferencial, você não consegue reprovar. Então, essa a gente pede, deputado, que sejam considerações a ser vistas da comissão. A federação já colocou vários projetos, várias minutas, entregou o deputado Cornel Meira, entregou o relator Áureo. E a gente solicita também que o senhor, como membro da comissão, faça essa análise com segurança. No Paraná, aqui até, assim eu já encerro a minha fala, o nosso deputado Alexandre Curio foi um dos parceiros para aprovação do nosso projeto de lei em dezembro de 2025. onde todos os servidores do Detran do Paraná se transformar em agentes de trânsito. E na Câmara Federal, nesse mesmo projeto, a gente tem essa solicitação a âmbito nacional, que é a carreira dos agentes de trânsito, para que tenha valorização. Último parênteses aqui, nobre deputado. Os agentes de trânsito são todos os servidores de carreira do órgão executivo de trânsito. Aquele servidor que ele faz o curso de 200 horas e vai para a rua fiscalizar, eles são os agentes da autoridade de trânsito. que são também servidores e agentes de trânsito. Essa é uma diferença que a gente está querendo demonstrar há muito tempo através da própria Constituição Federal no seu artigo 144. Então, a gente conta... com seu apoio, como a gente sempre contou aqui com a nossa presidente do DETRAN, com o nosso deputado Alexandre Fucuri e com demais parceiros aqui da mesa. E a todos os colegas, lembrando, os servidores dos DETRANS, eu falo o nome da FETRAN e do nosso sindicato do DETRAN do Paraná, está junto na luta com os médicos, psicólogos, centro de formação de condutores e instrutores. Porque a nossa missão principal é salvar vidas do trânsito. Bom dia. agradecendo as palavras da senhora Adriana Beatriz vamos passar a palavra ao doutor Alcides Trentin Jr. que representa a Abramete Regional Paraná. Obrigado. Cinco minutos, doutora Ossides. Obrigado, deputado. Muito bom dia a todos. Em primeiro lugar, eu gostaria de agradecer o convite e da presidente da CAC, Regiane Wittiski. E Também cumprimentar todas as autoridades aqui presentes, em especial o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Alexandre Curi. com quem eu tive o prazer de dialogar ao longo desses últimos quatro anos período em que estou representando os médicos do tráfico do Paraná nas nossas demandas aqui junto a este Estado. Eu acho salutar, explicar primeiro a todos aqui que a gente está lidando com duas situações distintas. Em primeiro lugar, a medida provisória que o... Meu colega aqui, o Justino, me falou muito bem, através de uma canetada, o ministro dos transportes e o presidente do país tomaram aí uma... uma iniciativa totalmente política, eleitoreira, sem levar em conta a nossa preservação de vidas no trânsito. E diante disso a gente teve recentemente várias emendas propostas nessa medida provisória e somente uma delas foi acatada, que é a obrigatoriedade de um exame médico pericial nas renovações isso representa na verdade um reconhecimento da própria classe política que não há como fazer esse tipo de renovação sem se considerar um exame pericial, tanto médico nas renovações como médico psicológico. nas primeiras habilitações e quando houver exercício de atividade remunerada. Além dessa medida provisória, nós temos um projeto de lei 8085 de 2014. Esse sim é um projeto de lei que quer reestruturar todo o modelo e toda a legislação de trânsito no país, que precisa realmente de readequação. e é desse projeto que a gente fala aqui através desse seminário. E eu quero desde já manifestar que a Abramet participa, a Associação Brasileira de Medicina do Tráfego, participa ativamente, colaborando com as orientações e as emendas desse projeto e também A gente tem um papel muito importante de esclarecer para toda a sociedade brasileira. a importância do profissional médico do tráfego. Nós vivemos num país continental, com 27 estados e o Distrito Federal, e a maneira que esse exame pericial é realizado, ela é distinta em cada estado. Nós temos aqui no Paraná um modelo de clínicas de trânsito, um modelo onde... O Estado... credencia entidades privadas para prestarem esse serviço. Entidades privadas que devem contratar profissionais, pagar aluguel, pagar as suas despesas, realizar o exame para atender o cidadão. Esse é um modelo estruturado dentro do estado, são mais de 400 clínicas dentro do estado do Paraná. E nós seguimos fazendo um bom trabalho ao longo de todo esse período. Preservando vidas no trânsito, afastando do trânsito aqueles cidadãos que não possuem saúde para conduzir. Ah... suspender esse exame pericial é o mesmo que se entender que podemos suspender as perícias do INSS Nós estamos falando de preservação de vidas, por mais que temos uma população majoritariamente saudável, e portanto teremos muito mais aptos do que inaptos, isso não quer dizer que nós devemos simplesmente considerar e aprovar a todos. E o que eu entendi do deputado Áureo, que é o relator... desse projeto de lei, que é uma das melhores propostas aqui, é justamente a questão de se tentar padronizar dentro do país uma medida em relação a esses exames periciais que acontecem, através de modalidades distintas. Então, o que é importante dentro disso é tentar sim buscar dentro da realidade de cada Estado, mas uma padronização que pode uniformizar essa prática. Então, em nome dos médicos do tráfico do Paraná e ressaltando a importância do exame de aptidão física e mental para renovação e obtenção da CNH, eu gostaria de, em primeiro lugar, Cumprimentar aqui o deputado federal Beto Preto, que eu fiquei sabendo que é o meu colega, medicina do tráfego, inclusive nossos mestres ali da Abramete mandam um abraço, professor Adura. e dizer que ficamos muito satisfeitos com a sua participação nessa comissão especial, porque sabemos que terá ali alguém com embasamento científico, técnico, para conduzir essa medida e esse tão importante projeto de lei. Muito obrigado. agradecer as palavras do Dr. Alcides dizer que realmente é esse o fundamento. nós queremos... dá mais oportunidade de participação opiniões e levar isso ao nosso relator, o deputado Áureo, Claro, não é o que o relator vai escrever que também está finalizado, que depois vai ao plenário, tem tudo isso. mas nós precisamos ter a oportunidade de falar ter oportunidade de se manifestar, até porque mexe radicalmente na formação na certificação e até usando as palavras aqui do Justino a certa precarização da formação do condutor então agradeço a sua manifestação doutor Alcides já aproveito para passar para a doutora Andréa Regina Freitas Teixeira, que coordena a Câmara Técnica de Medicina do Tráfego, no CRM Paraná. Muito bom dia a todos. Gostaria de saudar o senhor nosso colega, deputado Beto Preto. Gostaria de saudar a senhora Viviane Paz, demais autoridades aqui presentes e dizer que é uma honra muito grande estar representando a Câmara Técnica de Medicina do Estado do Paraná neste evento. Não posso deixar de mencionar e agradecer o nosso presidente Eduardo Batistella, o doutor... Fernando Castellano, que é o coordenador das câmaras técnicas de medicina... do Paraná e aqui presente o nosso corregedor Dr. Ramon Sesquim que também é médico do tráfico. Citando o nosso presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Paraná que sempre nos diz que a missão do CRM é zelar pelo médico, pela ética médica e pela medicina de excelência e em se tratando das câmaras técnicas e especificamente da Câmara Técnica de Medicina do Tráfico do Paraná não pode ser diferente nós temos apoio E para isso faço questão de citar duas ações que o Conselho desenvolveu em prol do fortalecimento e da valorização da nossa especialidade nobre debutado. Este cartaz... Ele foi confeccionado pelo CRM do Paraná e foi distribuído a todos os responsáveis técnicos em cada clínica do estado, onde tem informações sobre o médico que realiza o exame e sobre a... atividade médica ao ser lido o QR Code que tem, então toda a população será direcionada ao site do CRM Paraná explicando a nossa atividade. A outra, exemplificando a ação do nosso CRM Paraná foi a elaboração da resolução 248 de 2025, que dispõe sobre a aplicação da nossa atividade médica, E... da nossa resolução do CFM número 1636, que assegura que o nosso exame seja realizado de forma imparcial, aleatória, equitativa, em locais específicos para este fim, grande para evitar óbitos E sequelas em sinistros de trânsito. Mas poucos têm ciência da importância do médico do tráfico do estado do Paraná e eu estendo aqui também a importância dos psicólogos de tráfico do Paraná. E aí Quero lembrar e ressaltar que o nosso médico do tráfico do Paraná, ele é sui generis por vários motivos. Um deles é porque temos um CRM que nos apoia, uma federada Abramete aqui representada pelo nosso colega Alcides Trentini, muito atuante. E não é porque nós temos aqui os nossos representantes, o senhor Gustavo Fattori, o doutor Dirceu, doutora Karine. Doutora Tatiane, doutora Karine, psicóloga, que estão presentes aqui, porque eles não se restringem apenas a atos administrativos. Eles fazem questão de estar na vanguarda. E em 2018, faço questão de falar isso ao senhor, que é uma assumidade em gestão de saúde. médicas. online totalmente informatizado para o estado inteiro. Se o nosso condutor fizer o exame de aptidão física e mental, exame especial, juntas de recursos, aqui em Curitiba, lá em Maringá, Guaratuba, qualquer parte do estado, ele estará sendo avaliado com este sistema digital de perícias, onde nós, médicos do tráfico, somos instrumentalizados através desta ferramenta, a ter mais informações sobre todo o histórico de saúde, nesse banco de dados de saúde, convido o senhor a conhecer esse sistema, que tem extensão no estado inteiro. E com isso nós temos muito mais ferramentas para elucidar as nossas perícias médicas. E... O médico do tráfico do Paraná, há 10 anos, vem recebendo, nobre deputado, preenções nos nossos congressos da Abramete, pelas nossas pesquisas científicas que são realizadas aqui no Estado, assim como os nossos psicólogos do tráfico. Gostaria de ressaltar e lembrar que em 2018, aqui em Curitiba, nós cedíamos o Congresso Internacional de Medicina do Tráfico, esses congressos, trouxemos médicos renovados da Europa, do Canadá, do Japão, dos Estados Unidos e tivemos discussões de alto nível internacional sobre... mortalidade em trânsito e a quem possa interessar, nesse ano, a 27ª edição, porque nós tivemos aqui a 26ª, nesse ano será em Tóquio, em setembro desse congresso, a quem possa interessar. Então, caminhando para o final, mas sem antes. Deixar de enaltecer os nossos médicos do tráfego do Paraná, por quê? Faço questão de exaltá-los, não é infrequente e não é, ou seja, é muito rotineiro nós recebermos relatos nas nossas discussões médicas de colegas, dizendo as seguintes frases. Obrigado. Um condutor vem me agradecer porque eu salvei a vida dele. Ele me disse que porque eu alertei a respeito de sua cardiopatia, ele foi diretamente submetido a uma angioplastia e evitou seu óbito ao conduzir um caminhão. que levou esse pai a tratar o seu filho, assim como o idoso não imaginava que estava tendo catarata, e o colega recebe o agradecimento desse idoso quando retorna para nós, foi submetido a cirurgia de catarata e agora está enxergando muito melhor. E também, um jovem de 40 anos por receber o alerta do médico do tráfego, pela sua doença articular, foi submetido a artroplastia e hoje dirige com muito mais segurança. Então por esses e outros relatos os médicos do tráfego, eles deixam legado na saúde do paranaense e na saúde do brasileiro e também para a segurança viária e por isso contamos com nobres legisladores como o senhor, para que nós consigamos manter esse legado presente, porque a nossa profissão... Salva vidas. e traz para o paranense e para o brasileiro muito mais saúde. Não posso deixar de mencionar o nosso agradecimento. ao nosso deputado Alexandre Cury, por estar sempre apoiando e sendo parceiro dos médicos, psicólogos e a CAC aqui no Paraná. Muito obrigada. agradecendo a doutora Andréa vamos passar a palavra agora ao doutor Glenn e ao Marcelo Coco membro do Conselho Estadual de Trânsito do Paraná, o CETRAN Paraná, para suas considerações. Obrigado. Bom dia a todos os convidados, empresários presentes aqui. e demais autoridades que se prontificaram em participar desse nosso encontro rodado até hoje. Ao amigo Deputado Beto Preto. Ex-conselheiro do CETRAN Paraná, que durante os vários últimos anos aí, tivemos os desafios que envolvem a matéria... Em especial, o presidente desta casa, Alexandre Cury, por em mais essa oportunidade estar nos acolhendo. Beto, eu preciso dividir aqui com todos essa... Do mesmo modo que o Justino, tivemos a oportunidade de já, ao final dos anos 90, com o devido respeito que temos ao senhor Ailton Brasiliense, trabalhar no projeto de lei, que se constituiu o nosso Código de Trânsito. Nesses vários anos, nós ultrapassamos a casa de 100 alterações de artigos, parágrafos, incisos dentro do nosso Código de Trânsito. Em especial, a Lei 13.614 de 2018, nos trouxe O Pena Trânsito. Reconhecendo que nós... Vivemos e permanecemos vivendo uma verdadeira... pandemia do trânsito. Naquele trabalho que se iniciou Beto, Viviane e os demais presentes aqui, num primeiro momento com as reuniões... do Conselho Permanente do CETRANS, a qual ao longo desses anos tivemos a oportunidade de participar. que eram reuniões esporádicas que aconteciam no então Denatran, Com o corpo técnico e científico, para realmente inibir que absurdos dessa natureza que vem acontecendo nesses pouco mais de 180 dias ocorressem. Nós temos estruturas de câmaras técnicas, formadas com profissionais com experiência, com expertise, Só que nada disso passou por essas estruturas... Muito pelo contrário, doutor. Sabe, doutor Alcides, nós tivemos a oportunidade de discutir, inclusive em fóruns, junto ao Fórum dos Conselhos Estaduais. em conjunto com Abramette. E abra psico. e foram feitos todos os alertas quando... se imaginávamos... que estariam minutando Atos. normativos infra legais, Veja, atos normativos de natureza infralegais para modificar artigos do nosso CTB. Então eu preciso apontar essa preocupação e deixar claro... e O que se enxerga, o que se visualiza hoje aqui, não é diferente da grande maioria dos demais estados. A voz dessa representação técnica realmente foi... de certa maneira, pressionada pressionada Obrigado. por mecanismos dentro da nossa gestão em matéria de governo federal um tanto quanto delicada. Justino, quando a gente verifica quando dá redação de uma medida provisória, que sai de dentro de um ministério. E a sua condição de revisão acaba se encaixando dentro do próprio ex-ministro que retorna à Casa de Leis ao Senado e esse passa a ser o relator, nós passamos a enxergar o quanto delicado é o momento que vivemos. Enquanto nós temos... Uma modificação com relação à taxa de serviços de profissionais da área de psicologia e medicina sendo atribuída... por uma mera portaria. Um ato normativo que, sendo bastante didático, deveria funcionar da porta para dentro, né? Temos isso regrado com limitação de valores, modificando a sua natureza, de uma prestação de serviços, que vários estados tinham isso regulado, por casas legislativas, como é o caso da nossa LEP aqui. Temos isso revisado por atos normativos de natureza infralegal. Então, eu ratifico, eu não consigo visualizar nessas ações desses últimos pouco mais de 180 dias, sendo redundante com relação a isso, aonde isso se encaixa dentro daquele conjunto de pilares que envolveu a lei do Pena Transa. O que isso... proporciona de contribuição. É fato, o trânsito é dinâmico, as nossas vias não são as mesmas vias do que eram há 40 anos, 50 anos atrás, o perfil dos nossos condutores são diferentes, os equipamentos que utilizamos são diferentes, E essa dinâmica de fato ela existe. Mas nem por isso... Nós podemos flexibilizarmos e deixarmos de atender como prioridade... a questão de atingirmos as metas necessárias quanto à redução de mortes e lesão no trânsito. Temos pilares como gestão de segurança no trânsito, vias seguras, segurança veicular, educação para o trânsito. Vigilância, promoção da saúde e atendimento a vítimas. que hoje a maior parte das estruturas dos nossos hospitais são ocupadas por praticamente 70% decorrente de sinistros de trânsito aonde esses pilares e ainda a questão da normatização e sindicalização, aonde essas ações contribuíram Nós vínhamos sendo cobrados, enquanto órgãos executivos de trânsito, enquanto órgão normativo de trânsito, enquanto órgãos municipais, para que... fizéssemos e abastecêssemos Abas. aonde envolviam a análise dos locais de ocorrência de trânsito para que as ações fossem direcionadas Foram vários os trabalhos no sentido de uniformizar... A questão dessas estatísticas, Tudo isso... dispensado nesses praticamente seis meses, pouco mais de seis meses aí, em função de uma política como o bendício do Dr. Osfídeos aqui... com um único objetivo. Eleitoral. Beto, tenho uma questão curiosa. Nós tivemos, o ano passado, num dos eventos que... São realizados periodicamente, envolvendo os CETRANS, bem como os DETRANS, um evento em Manaus. Amazonas e onde lá nos foi passada uma informação que praticamente 70% das ocorrências com sinistro de trânsito eram envolvendo motocicletas, mas que curiosamente mais de 50% dessas motocicletas que se envolviam em acidentes, não eram documentados e em especial esses condutores não eram habilitados. Então me parece que para reduzir esse número de condutores não habilitados em sinistros, foi proporcionado uma facilidade à obtenção disso. É só uma questão documental. Amém. É difícil. Num primeiro momento estávamos preocupados, quando eu digo no primeiro momento, durante o transcorrer do ano 2025. Agora nós estamos apavorados com o que vem acontecendo. Tínhamos uma publicação semana passada ainda flexibilizando até a questão dos motofretes. os seus respectivos registros, como se isso não estivesse no pico, de todas as estatísticas envolvendo os sinistros e a taxa de ocultação dos nossos leitos. Mas ainda assim, Beto, Viviane, nós... Permanecemos durante esses vários últimos anos e assim... Pretendo não medir esforços para que... continue sendo o Estado do Paraná. O seu conselho estadual de trânsito... O seu órgão executivo de trânsito... e todas as estruturas que envolve os três "ezinhos" do nosso eixo em cima do Sistema Nacional de Trânsito, que é a educação, esforço legal e engenharia, permaneçam sendo a referência nacional. Então, Beto, o que for possível, o que estaremos sempre à disposição. Sabemos aqui, até faço um registro, Nessa fala final, de que o projeto, o PL de conversão número 3... que teve... Basicamente 217 emendas que buscavam corrigir algumas distorções desses últimos... seis meses aí, só teve uma emenda que teve sucesso, que foi a revisão daquele absurdo que tornava a possibilidade da renovação de forma automática meramente com a ausência de infrações, como se A única condição necessária para se permanecer conduzindo o veículo fosse o fato do cidadão... do habilitado não ter conduta reprovável prevista no Código de Transbrasileiro. Então, foi a única coisa que foi revista. Então, temos ali, Beto, uma série de estudos em relação a emendas, que talvez nós pudéssemos até fazer um aproveitamento dentro do PL que aqui se discute envolvendo 8085. Obrigado. Obrigado a todos. Agradecendo ao doutor Glênio, que tem um acúmulo muito grande da participação no Conselho Estadual de Trânsito, nos Pocotrans. todas as iniciativas a nível nacional também, agradecendo e por isso deixamos que ele pudesse expor um pouco mais de cinco minutos. Passamos agora à senhora Regiane Witski. presidente da Associação dos Centros de Avaliação de Condutores do Paraná, Akaki, Paraná. Obrigado. Bom dia a todos. Senhor deputado Beto Preto, deputado Alexandre Curi, Presidente aqui da nossa Assembleia. coordenador desse seminário E aí demais autoridades presentes representantes aqui do DETRAN, entidades médicas e psicológicas, representantes dos centros de formação de condutores. colegas profissionais Recebam o meu cumprimento em nome da Associação dos Centros de Avaliação de Condutores do Paraná, AACAC, eu sou psicóloga de tráfego já há quase 20 anos e estou no meu segundo mandato frente aí à CAC, representando os médicos e proprietários de clínicas de trânsito no nosso estado. inicialmente eu quero registrar o meu reconhecimento ao deputado Beto Preto pela apresentação do requerimento número 31 de 2026. e pela iniciativa de promover esse debate dentro da Assembleia Legislativa. Ele prontamente nos recebeu em Brasília, e no mesmo dia fez a solicitação desse requerimento. Também quero agradecer ao deputado Alexandre Cury pela abertura. dessa casa para que a gente possa ter então esse momento de discussão. tão necessária sobre o futuro da segurança viária brasileira. Talvez, muitas pessoas que estejam aqui acompanhando esse seminário, ainda não tenham a dimensão da importância do nosso tema de hoje. Porque quando nós falamos sobre o PL 8085 e sobre a medida provisória 1327, recentemente aprovada em Brasília, não estamos discutindo apenas alterações... administrativas. Nós estamos discutindo o futuro da prevenção do trânsito brasileiro. Estamos discutindo qual será o limite entre modernizar e fragilizar mecanismos de proteção coletiva. É essa reflexão central desse debate. Nos últimos anos, senhor deputado, o país passou a discutir propostas relacionadas à flexibilização de etapas no processo de habilitação e de renovação. Naturalmente, quando se fala em simplificação, isso pode num primeiro momento, à primeira vista, parecer positivo. Mas nem toda simplificação precisa ocorrer de forma... irresponsável, ela precisa ser analisada com responsabilidade técnica, porque o trânsito ele produz consequências reais todos os dias. O Brasil ainda convive com milhares de mortes no trânsito, famílias impactadas, sequelas permanentes, afastamento do trabalho e sobrecarga do sistema público de saúde. Diante dessa realidade, o processo de habilitação não pode ser reduzido a uma simples emissão documental. A habilitação, como sabemos, ela é uma concessão do Estado para que alguém... conduza um veículo em meio a coletividade. E isso exige responsabilidade. Os exames médicos e psicológicos, eles existem porque dirigir envolve muito mais do que operar um veículo. O exame de aptidão física e mental possui uma função preventiva muito importante de saúde pública. O médico perito avalia condições clínicas, funcionais, cognitivas que podem interferir diretamente na condução segura. como visão, audição, coordenação motora, reflexos, condições neurológicas uso de medicamentos, doenças crônicas e capacidade funcional. Tudo isso, meus senhores, impacta diretamente na segurança viária. Dessa forma, da mesma forma, perdão, a avaliação psicológica analisa aspectos emocionais, cognitivos e comportamentais relacionados à condução segura. Nós avaliamos atenção, controle emocional, tomada de decisão, capacidade adaptativa, e impulsividade, responsabilidade social e comportamento de risco. Porque dirigir é tomar decisões humanas em ambientes complexos e Perdão. O fator humano continua sendo uma das principais causas relacionadas ao sinistro de trânsito. A gente não pode ignorar que a medicina do tráfego e a psicologia do tráfego... e a educação para o trânsito fazem parte de uma mesma lógica preventiva, uma lógica que busca preservar vidas ante a uma tragédia. Muitas vezes a sociedade não percebe o valor dessa prevenção. Por quê? Porque justamente ela atua de forma silenciosa, mas quando mecanismos preventivos são fragilizados, as consequências aparecem depois. sabe onde? nas estatísticas, nos hospitais, nas famílias destruídas, segurança viária, se constrói apenas com fiscalização e penalidade, ela se sustenta em pilares fundamentais, A engenharia que organiza, a fiscalização que regula, mas a saúde e a educação sustentam esse pilar de preservação da vida no trânsito. A saúde participa da prevenção da avaliação das condições físicas, cognitivas e emocionais desses condutores e também absorve diariamente os impactos da violência viária. A educação para o trânsito possui papel essencial para a saúde. na formação do comportamento, responsabilidade coletiva e cultura de prevenção. Ou seja, as autoescolas não são apenas espaços de treinamento operacional, são ambientes de formação humana, social e preventiva. Porque comportamento no trânsito também se aprende, também se desenvolve, também se educa. E dentro dessa discussão existe ainda, senhor deputado, um tema que precisa ser tratado com grande transparência e responsabilidade. porque não existe um sistema preventivo forte sem profissionais qualificados e sem a sustentabilidade operacional. Os médicos e psicólogos peritos exercem funções de alta responsabilidade técnica, ética e social. E essa atuação, como sabemos, exige uma formação especializada, atualização contínua, estrutura adequada e rigor técnico. complexa permanentemente fiscalizada. Existe investimento contínuo em estrutura física, tecnologia, equipes, capacitação. e também conformidade normativa. Quando propostas nacionais são construídas sem considerar os custos reais desse sistema, Cria-se então um cenário de inviabilidade progressiva. Honorários incompatíveis com a responsabilidade técnica exercida desvalorizam os profissionais. especializados e compromete a continuidade do próprio sistema preventivo. E as clínicas economicamente fragilizadas significam riscos de descredenciamento, redução de cobertura e perda de qualidade técnica. Essa não é apenas uma discussão, ela não pode ser vista apenas como uma discussão financeira. É uma discussão sobre sustentabilidade institucional da prevenção no trânsito brasileiro. Nós defendemos sim a modernização, defendemos a inovação, defendemos a tecnologia, mas modernizar não pode significar fragilizar essa prevenção. a AK aqui não está aqui defendendo privilégios Nós estamos defendendo responsabilidade institucional, equilíbrio técnico e a continuidade de um serviço preventivo que protege vidas. O trânsito seguro não depende apenas de infraestrutura, fiscalização ou tecnologia. Depende de pessoas aptas física, emocional e cognitivamente para dirigir. E aí E investir em prevenção continuará sendo sempre mais humano. menos custoso do que lidar com as consequências da violência no trânsito. e que esse seminário possa representar então esse espaço de diálogo técnico responsabilidade institucional e compromisso coletivo com a preservação da vida. Pisa. Obrigado. no que se refere a tratar o assunto não apenas da monetização do processo mas principalmente pela responsabilidade que todos nós temos diante diante desse assunto que é hoje epidemiologicamente falando, do ponto de vista da saúde, é uma epidemia nós temos uma epidemia de violência por causas externas relacionadas diretamente ao trânsito Eu me recordo, já há algum tempo não faço perícias no INSS, onde sou servidor de carreira, tendo em vista os mandatos que tive sucessivos mas eu tinha lá a incumbência de 18 perícias por dia, invariavelmente cinco ou seis perícias tinham relação direta Com trânsito. Então é um terço das perícias do INSS na época se relacionavam com auxílio-doença um afastamento relacionava-se diretamente com a questão do trânsito. Isso não diminuiu. Isso aumentou, acentuou-se até porque hoje... o número de motocicletas. é muito maior e também inclusive está sendo tratado agora a questão dos patinetes elétricos, das bicicletas elétricas que também vão entrar nesse novo projeto de lei. Eu quero deixar registrado que o projeto de lei 8085-2014... que está sendo relatado aí nessa comissão pelo deputado Áureo Ribeiro, já tem 270 pensados E que o deputado pretende fazer uma... um projeto prévio, apresentar um... o seu relatório prévio nos próximos dias, o que faz com que nós tenhamos que ter uma organização maior ainda para a pressão Pensando positivamente, sim... sentido de que nós possamos criar mecanismos maiores ainda de inserção de assuntos nessa nessa relatoria deputado dório ribeiro eu quero dizer também a medida provisória que foi citada aqui a 1360-2026 fala da flexibilização para o mototaxi, os motofretes E, conforme eu falei também da questão do PL 85, que já vai colocar ciclomotores e autopropelidos dentro desse contexto. Eu gostaria de ouvir terminadas aqui as falas da mesa, gostaria de ouvir outras entidades, ou a palavra estaria livre, mas antes de tudo... tendo em vista a gente ter ouvido o Conselho Regional de Medicina eu sei que estão presentes os membros do conselho regional de psicologia Gostaria de usar a palavra? Por favor, por gentileza. Sou o país que... Cristiane? Cristiane Bacchier Avila Isso Obrigado. Bom dia a todos. Obrigada, deputado. Em seu nome eu agradeço a oportunidade de estar aqui representando o Conselho Regional da Psicologia, falando em nome dos profissionais da psicologia e principalmente em nome dos profissionais que são os psicólogos do tráfego. A importância dessa categoria e dessa especialidade para a segurança viária no trânsito. Obrigada. especialidade não se resume só à avaliação psicológica, que é um grande braço, importantíssimo. Eu gostaria de salientar que o trabalho que esses psicólogos fazem demora em torno, frente ao candidato, De uma a duas horas. que a gente não faz mais psicotécnico, como o pessoal falava, que não é apenas aplicação de teste, é observação, é entrevista, é juntar os dados, as informações e é um trabalho preventivo. E assim como todo trabalho preventivo e de promoção da saúde, a gente tem muita dificuldade de provar que aquilo fez o efeito, porque um sinistro que não acontece, a gente não consegue registrar. Então é uma área bem sensível nesse sentido. Mas a gente não tira uma rotatória que funciona, que não tem sinistro, porque a gente não tem dado de sinistro ali. Pelo contrário, a gente mantém essa estrutura em função da segurança viária. E a psicologia, a medicina, o ensino, tão importante... também para a estrutura da segurança viária. No Paraná a gente teve já mais de 2.600 óbitos em 2025, a gente ainda está contabilizando, segundo os dados da Secretaria da Saúde aqui do Estado, Então assim, é uma epidemia, é um problema grave, E a gente, em relação ao nosso pessoal da psicologia do tráfico, a gente tem apoiado, a gente tem uma comissão que se chama Comissão de Mobilidade Humana e Tráfico, onde também é feita as capacitações. Quero salientar também que o setor de psicologia do DETRAN sempre fez capacitações, é um exemplo para o país inteiro a gente já recebeu profissionais de outras partes do país para conhecer. A nossa chefe do setor de psicologia, ela tem mestrado na área, Não é qualquer pessoa, o trabalho é científico, o trabalho é rigoroso, é técnico e ele exige ainda uma atividade extra, porque a gente não encerra o nosso trabalho na frente do candidato. A gente ainda faz análise, a gente faz registro, a gente faz correção de teste, então a gente ainda tem um tempo fora. da frente do candidato trabalhando. E esse trabalho tem que ser valorizado e reconhecido. A gente teve mais de 500 mil... Aumento afastamento da previdência em 2025, um aumento de 15% em relação a 2024, apenas por saúde mental. A gente tem, o Brasil é um dos países que tem o maior número de pessoas afetadas por transtorno de ansiedade. E tudo isso, estudos internacionais já apontam que afeta diretamente a segurança viária, o risco do sinistro de trânsito. Então acho que conversar e a gente, hoje a gente já falha, porque a gente só faz a avaliação na primeira habilitação e com o motorista profissional. A gente precisa pensar também na questão do infrator, então quando fala de aprimoramento ao código, né, eu concordo plenamente com o Glênio, a gente tem espaço sim para aprimorar, mas não é tirando a segurança no trânsito e apenas dando uma documentação que a gente vai fazer isso. Muito obrigada pelo espaço. Acho que também são considerações que serão... reduzidas a termo no relatório final, agradecer o Vinícius que está aqui presente, que é o secretário executivo da Comissão de Brasília. e depois de uma vez reduzido a termo, isso tudo vai ficar disponível na página da premissão. É importante frisar que nós... é um assunto da maior importância que não poderia ser tratada através de medida provisória, nem de uma decisão, uma resolução... individual no contra tem a necessidade de sofrer sofrer toda sorte de posições e de opiniões dos diversos Seguimentos, até porque, volto a insistir o que disse o Cristiane aqui agora há pouco, não se trata de monetização, se trata sim de uma avaliação a miúde, da condição de cada candidato perante a sua própria saúde de poder dirigir ou não. Eu quero insistir, existem outras pessoas aqui hoje também participando. Vamos deixar a palavra livre? se alguém quiser fazer uso da palavra também vem para o relatório e vem para constar como contribuição a nossa audiência pública aqui em em Curitiba. Alguém gostaria de fazer uso da palavra? No máximo por três minutos. E é importante que você pudesse dizer o seu nome. e a entidade que você representa. Vou ali no canto para ficar mais fácil na visualização. Gustavo Coelho Martins, eu sou advogado. Estou aqui na presença inclusive do presidente da comissão de direito de trânsito da OAB, sou da associação das autoescolas E não quero chover no molhado, então eu quero fazer uma consideração um pouco diferente. Todo mundo fica... Batendo um pouco na questão do CONTRAN, do Conselho Nacional de Trânsito, na política de trânsito criada por intermédio da CNH do Brasil, mas poucos falam dos atos executivos perpetrados pela Senatran. Esses são os piores. A gente está diante hoje de um órgão executivo de trânsito que está querendo ser um órgão normativo de trânsito. está querendo exercer o papel do CONTRAN. Eu sou o único advogado hoje no Brasil responsável por ação juizada em face da Senatran e que conseguiu uma liminar no Estado do Paraná, na Justiça Federal do Paraná, reconhecendo as ilegalidades perpetradas pela Senatran. E dentre elas, a criação de um canal paralelo para certificação de aulas. O artigo 22, inciso II do Código de Trânsito Brasileiro, determina que a competência para o controle do processo de habilitação Essa competência é dos DETRANS, sempre foi dos DETRANS. E os DETRANS sempre certificaram aulas. Os DETRANS não só fiscalizavam o processo de habilitação, como eles controlavam o processo de habilitação, à luz do artigo 22, inciso 2º do Código de Trânsito Brasileiro. num repentino ato da Senatran, que inclusive está completamente em desacordo com a própria Resolução 1020, eles simplesmente avocaram para eles, de forma ilegal, a competência e criaram um canal paralelo de certificação de aulas, que hoje é um canal que propicia fraudes no Brasil inteiro. Fraudes com certificação de aulas por pessoas não habilitadas, credenciando instrutores que sequer possuem idade mínima legal para serem instrutores, inclusive adolescentes, crianças menores de idade. Então a gente está adiante hoje de um órgão autoritário, de um órgão hoje que está querendo ser mais do que a constituição e o código de trânsito previram de competência para ele E a gente, por estar numa casa de leis hoje do estado do Paraná, Eu acho que é muito propício a gente perguntar o que o estado do Paraná pode fazer por isso, porque hoje a gente cobra muito do governo federal e da Casa de Leis Federal o que a casa de lei, o que o Congresso Nacional pode fazer. Mas o que o Estado do Paraná pode fazer por isso hoje? por essa situação. Hoje o Detran do Paraná e a CETRAN tem feito muito pelo Estado do Paraná, tem criado normatizações a respeito da exigência do comando duplo de freio e embreagem para exames práticos de direção. Mas a gente está diante de uma situação que pode ser, sim, enfrentada pela CETRAN e pelo DETRAN do Paraná, que é o quê? fiscalização Nós, infelizmente, tivemos um recente ato, mais um ato da Senatran, que foi o ato de conferir uma credencial de instrutor para indivíduos, eu não vou chamar de instrutores autônomos porque eles não são instrutores autônomos, porque eles sequer têm autorização do Detran do Paraná para serem instrutores autônomos. E a Senatrans simplesmente conferiu uma credencial federal, com brasão federal, para indivíduos que simplesmente têm um certificado, concedido pelo portal da Senatran. E essas pessoas estão indo para a rua, ministrando aulas aqui no estado do Paraná pelo Brasil inteiro e mostrando para o BPTRAN. essa credencial. E o BPTRAN, muitas vezes, por não estar a par do que está acontecendo, simplesmente acredita que aquela credencial tem uma roupagem de legalidade. porque ato administrativo tem presunção de legalidade. Mas aquele ato administrativo em si, conforme reconhecido pela Justiça Federal do Paraná, não tem mais presunção de legalidade, porque aquela competência não é... não é da Senatran. Portanto, o que nós precisamos hoje no Estado do Paraná é orientar o batalhão de trânsito, orientar o Detran do Paraná e que a CETRAN promova essa orientação, para que gere fiscalização principalmente aos redores do departamento de estados de trânsito lá no Tarumã, onde tem inúmeros indivíduos hoje, em veículos particulares, ministrando aulas... sem o devido processo legal, sem a devida autorização do Departamento Estadual de Trânsito, simplesmente por portarem uma credencial... uma credencial federal ilegal E não sou eu que estou dizendo, quem está dizendo é o juiz federal da primeira vara federal aqui do estado do Paraná e que vai ser reconhecido também em outras varas federais. Então, se a gente tem hoje um pedido a ser feito... para o estado do Paraná, além de tudo que já foi feito pelo estado do Paraná, que está na vanguarda de tudo isso, é fiscalização para que contenha esses indivíduos que sequer são instrutores autônomos hoje. Obrigado. Muito bem. Doutor Gustavo, ele consegue tocar num viés diferente e também será aqui admitido no relatório final. Essa é a sua questão. até se depois pudesse entrar em contato com o Vinícius e disponibilizar a decisão judicial. para que nós pudéssemos constar Parabéns. Nós queremos abrir a palavra e ouvir a todos que vieram de longe. também nós temos aqui os centros formadores do interior temos a... as clínicas de psicologia e medicina do interior, alguém mais gostaria de usar a palavra? Importante ressaltar, tendo em vista que vai para o relatório final. Alguém mais? Obrigado. Ninguém mais gostaria de usar a palavra. Secretaria Municipal de Saúde Curitiba. Obrigado. O nome e a entidade, por gentileza. Bom dia. Gustavo Fattori. Eu sou responsável pela área... de credenciamento de entidades vinculadas do DETRAN e que cuida de todas as entidades de trânsito que estão hoje vinculadas ao Detra Paraná, como os centros de formação de condutores, as clínicas credenciadas, despachantes, fábricas de placas, estampadores, enfim. E diante desse debate, é importante até, como foi citado ali pela doutora Andréa, deixar claro que o Detroparaná, ele sempre primou pela qualidade... das suas ações em especial quando a gente fala das avaliações médicas e psicológicas e da formação do condutor. O Paraná sempre esteve na vanguarda e Como ressaltou também a doutora Andrea, nós temos aqui no Paraná desde 2018 um sistema digital de saúde online, que é um prontuário digital, onde nos possibilitou com segurança... é ter dados do histórico desse condutor, o que não acontecia e o que não acontece na maioria dos outros estados. Nós não temos só aquela avaliação momentânea, e a gente ficar com um período longo de alguém que a gente sabe que tinha uma condição já que tinha que ser observada, é muito temerário. E o Paraná também esteve na vanguarda quando desde 2015, nós temos no Paraná somente médicos e psicólogos especialistas em medicina e psicologia do tráfego, o que ainda não acontece em alguns estados. Então, o Detran do Paraná, ele sempre teve essa preocupação com a inovação, mas com responsabilidade. E eu acho que esse momento é isso que pede. Nós temos um trabalho integrado com todas essas entidades, a nossa relação é muito próxima com as autoescolas, com as clínicas, com os instrutores, para que a gente possa fazer o trânsito com segurança e não apenas um trabalho cartorial, burocrático do DETRAN. E... Então, nós gostaríamos de deixar esse registro, deputado, de que aqui no Paraná e aí na pessoa aí da nossa presidente hoje, que sempre esteve, desde que veio ao Detran, preocupada com essa questão. de segurança, de políticas públicas voltadas à realidade do trânsito do cidadão e sempre trabalhando em conjunto com essas entidades, com esses parceiros que nós temos aqui. Muito obrigado. Obrigado, Dr. Gustavo. A Dra. Adriane Beatriz também pediu a palavra por mais dois minutos, vou passar para ela, mas eu queria fazer um comentário. também poderia ser reduzida a termo no relatório, Vinícius. O novo manual de É zami. O manual de exame dos candidatos aí que foi proposto pelo Senatran, Nós vivemos seis Eu até falei sobre esse assunto ainda quando estava no Conselho Estadual de Trânsito, doutor Glenn. que é a extinção da baliza. Veja! Como disse aqui o advogado Dr. Gustavo... importante Gustavo Martins É importante que nós possamos entender essa decisão unilateral do Senatran de criar um manual e este manual passar a ter vigência em todo o território nacional, veja. Como é que você vai? Eu não estou aqui querendo defender o... Defender algo antigo, se não ser retrógrado na avaliação. Mas quais são... quais são as decisões que foram tomadas para que nós possamos, de uma maneira genérica, extingui o exame de baliza. a extinção do exame de baliza eu não sei, posso estar completa e redondamente enganado, mas diz respeito a uma questão de profundidade, de cognição do candidato. e de repente estou aqui ao lado do nosso coronel ribas Esses casos todos serão avaliados na rua. seja no perímetro urbano da cidade, seja inclusive a cognição de alguém dirigir um automóvel, um caminhão, um veículo qualquer. numa estrada numa rodovia, numa estrada de rodagem. Então, eu quero dizer da minha preocupação, vou levar isso ao... ao relator, deputado Áureo Ferreira. Vou levar isso ao presidente da comissão... o coronel Meira, deputado coronel Meira, para que nós possamos tentar salvaguardar... Salvaguardar alguns quesitos Mas é importante dizer que a gente está... tentando, volto a insistir, não pensando em monetização. pensando na segurança da condução, até para tentar, se não efetivamente, mas de maneira de tentativa mesmo, diminuição de sinistros que nós temos pelo Brasil afora, não apenas no Paraná. Vou passar a palavra à senhora Adriana Beatriz, por mais dois minutos, agora pelo Instituto da Mulher. Obrigada, deputado, por abrir essa exceção, porque antes eu falei pela Federação e pelo Sindicato do Detran, do Paraná, e me pediram para falar rapidamente pelo Instituto da Mulher, onde eu faço parte também, acredito que a maioria aqui das mulheres faz parte do grupo do Instituto das Mulheres, e deputado, a gente já tem uma solicitação, lá com o deputado coronel Meire e com o deputado Áureo, de pautas exclusivas para mulheres. Só pedi para que o senhor desse uma olhadinha com... bastante afinco em relação a isso, seria principalmente a questão de profissionalização, categorias profissionais para mulheres de baixa renda. para serem inseridas melhor no mercado de trabalho. No Paraná a gente tem já um projeto em relação a isso, que não teve vagas ainda, mas já está, através do CNH Social. Então, uma das pautas primordiais é a questão realmente de categorias profissionais para mulheres de baixa renda. Voltando a citar aquilo que eu disse na minha fala, né? Amém. para diminuir custos. A gente consegue de outras formas fazer isso. Muito obrigada. Obrigado Adriane. Nós temos aqui uma escrita... Podia passar o microfone lá, por gentileza? Aqui. Mais uma vez lembrando de dizer o nome e a entidade, por gentileza. Bom dia a todos, bom dia deputado Beto Preto, cumprimento a todos na mesa. Meu nome é Tatiana, eu sou médica do tráfego, sou servidora da Secretaria de Estado da Saúde do Paraná e do DETRAN Paraná e também compõe a Câmara Técnica do CRM Paraná de Medicina do Tráfego. Então eu vou fazer dois apontamentos, um em relação ao meu trabalho na Secretaria de Saúde, que é junto com a coordenação do projeto Vida no Trânsito. Programa Vida no Transparaná, que é referência nacional. A gente sempre é convidado para contar a experiência do Paraná. E é um projeto que justamente analisa quais são as situações que levam a sinistros graves e fatais no nosso estado. E dentre esses fatores, os principais são: uso de álcool na direção, velocidade, avanço de sinal. E tudo isso é comportamento. Então, se mesmo com as avaliações que a gente tem da área de psicologia e do exame de aptidão física e mental, a gente ainda tem esse tipo de comportamento no trânsito que exige uma educação permanente, quem dirá se a gente não tiver uma avaliação médica e psicológica de qualidade para retirar temporariamente os condutores que não tenham um comportamento adequado para o trânsito. Também tem sido comum a gente encontrar nas reuniões de análise dos sinistros de trânsito sinistros ocasionados por problemas de saúde. Então, pessoas que tiveram ao súbito Então, inclusive, comprovados, câmeras de segurança que mostram a pessoa... colidindo com o anteparo, histórias que ela saiu da unidade de saúde, que ela estava com pressão alta e dirigiu e teve um acidente. Então imagina se não tivesse todo esse controle do exame médico psicológico. Então só para demonstrar o que os colegas já colocaram, o quanto é importante a avaliação de saúde física e mental. Em relação ao DETRAN, também vou deixar uma contribuição, é que a gente percebe que, já que nós estamos falando em uniformidade no país, principalmente em relação ao modelo de oferta dos serviços periciais médicos e psicológicos, o Paraná é um exemplo, porque é um DETRAN que tem um setor de medicina e psicologia. isso não é realidade no país, então eu penso que isso nacionalmente também deveria ser obrigatório. Como é que Pessoas que não são da área médica e da área de psicologia vão opinar nos seus DETRANS sobre o trabalho e exercício, fiscalizar as clínicas ou os profissionais que eles exercem, cobrar qualidade nos atendimentos, se os DETRANS não tem um setor de medicina e psicologia. Então essa é minha contribuição. Obrigada. Obrigado, doutora Tatiane. Sobrenome, Tatiane? Sobrenome? Tatiana Gomara Neves. Tatiana Neves. Gomara Neves. Gomara Neves. Tá bom. Acho que nós temos aqui mais uma contribuição, doutor Hildo. Obrigada. Jonathan, Jonathan fala primeiro, depois o Hildo. Jonathan, da onde, Jonathan? Jonathan Matar, sou da Associação do Bem Comum. Queria agradecer primeiramente a todos, estou dentro das quatro da manhã tentando chegar de São Paulo, sou do Regional São Paulo, quero agradecer ao deputado de todos. os presentes, mas o Beto Preto quando ele pegou essa, esse desafio, eu e a Rô, estava lá no gabinete dele, conseguimos, ele como médico, conseguimos explicar a realidade que estavam... acontecendo, desculpa, eu estou um pouco lá fora, porque acabei de chegar correndo, foi uma doideira aqui. E... hoje eu venho agradecer e primeiramente parabenizar o estado do Paraná por ter mantido o valor a firmeza dos deputados dessa casa e também o DETRAN. Brasil afora. tem muitos médicos, psicólogos de autoescola sofrendo muito, muito mesmo, vocês não tem noção, são empregos indo embora, as empresas fechando, e a minha fala é breve, deputado, mas eu queria mesmo agradecer e parabenizar, vocês são firmes, viu? tirando esse frio Que ouvintes preparados, vocês estão firmes. Parabéns a todos, parabéns a todos. os profissionais e se mantenham firme, vai dar certo. nós vamos conseguir sair dessa. Obrigado. Obrigado, Jonathan O Jonathan tem esse entusiasmo todo, em todos os lugares que ele vai Então merece nosso respeito Obrigado pela tua presença aqui conosco. passar a palavra ao rio do nascimento no município de Apucarana, também dos centros formadores. Bom dia a todos Bom dia, deputado Beto Preto. Votei nele para deputado federal, é meu amigo de Apucarana há mais de 50 anos. Tenho o prazer de conviver com ele, conhecer o esposo dele, a família dele. conheci o sogro dele que morreu no ano passado, então eu tenho prazer de ser apucaranense, tenho prazer de ser filho de um dono de autoescola Sou proprietário de autoescola e estou com um dos meus filhos aqui que é proprietário de autoescola também. A nossa família, como muitas famílias de proprietários de autoescola, São de geração a geração. a gente se apaixona pela profissão de educar no trânsito se fosse só pelo dinheiro, eu vou dizer para vocês, eu não estarei aqui mas é pela educação, pelo trânsito. Quando eu falo do Justino aqui, que é um batalhador, e muitos outros aqui, ó, só não posso infartar, tá gente, que eu já infartei, eu não ia, ó, eu não fiz o discurso, Beto, Mas eu não aguentei do outro lado de saber que em 1997, quando foi assinado o Código de Trânsito Brasileiro, eu estava lá em Brasília. Porque eu trabalhei de 98 a 2001 como presidente nacional das autoescolas. Posteriormente o Justino foi presidente nacional. E faz parte. E quando nós falamos de CFC, nós falamos de famílias e vidas. Olha, Beto, quanto... Bom, isso aqui. Quanto que tem de pessoas hoje em hospitais? No cemitério, mortos por falta de uma educação no trânsito, por uma falta de uma formação melhor. mas não é porque muitas vezes a autoescola não ensina Não é porque talvez até o Detran o fiscalize, é porque nós somos muitas vezes obrigados a cumprir uma legislação federal. sabe? e não é aquilo que de repente eu falo para os examinadores aqui quem é a pessoa do examinador aqui que está lá? Muitas vezes é que ela diz, como é que eu vou reprovar o aluno hoje Não é que você não acorde na sua casa e fale assim, eu vou reprovar alguém hoje. Não, eu vou avaliar para aquela pessoa não mate ninguém no frio. Os meus instrutores saem de casa para ensinar a pessoa a não morrer e não matar no trânsito. E a gente sabe, para terminar... que você é médico, você foi secretário de saúde, você sabe muito bem que na pandemia não houve um trabalho para reduzir o número de acidentes de trânsito? Porque ou você colocava uma pessoa acidentada de moto no hospital ou colocava alguém com Não era isso, Beto. Olha o ponto. Mas a culpa é da autoescola? Não. Muitas vezes é do cidadão. que fez tudo certinho Mas chegou lá na frente, Não, eu vou falar uma historinha aqui que eu... só para terminar. Professor Edu, pega o microfone. renovação automática de carteira. Se o cidadão não fizesse multa nos últimos 12 meses, renovava a carteira automática, não é? Só que aí, 10 anos. No quinto ano, ele teve a carteira suspensa. Bebeu, bateu o carro, ficou um ano com a carteira suspensa Aí ia renovar a carteira normalmente Porque no último ano ele não teve multa É um bom cidadão? É um bom condutor? Não é, gente. Não é? Então tem coisas que tem que ser mudado e a educação não pode ficar fora disso. O centro de formação é necessário. para redução de morte no trânsito, é necessário para que as pessoas tenham consciência do ato de dirigir. Hoje com o celular... Nós pegamos o celular, né Betão? Eu já tinha quase 35 anos. Hoje a molecada aprende muita coisa pela celular, mas tem coisa que tem que ser na escola. Nós temos que valorizar a escola. Sabe, educação é na escola e na família. Quando o pai falha, a escola tem que auxiliar a pessoa a ter responsabilidade. É o caso que está acontecendo em Apucarana. Essas motrinhas elétricas aí, crianças andando no centro da cidade sem capacete. Olha o absurdo que está no Brasil. Isso, em 98 teve uma ação, só para terminar, que foi a Asmobilete, lembra, Beto? Dá as mobilhetes? A Jog? venderam A gente vendeu um monte, depois mudou a lei, porque era 14 anos permitido dirigir aquelas motinhas cinquentinhas. Eu já me alonguei demais, muito obrigado em meu nome, da minha família e de todas as autoescolas do Paraná e do Brasil. Essa questão dos patinetes, dos ciclomotores e dos autopropelidos, existe uma promessa agora do deputado Áureo Ribeiro, que ele vem nessa nessa relatoria da comissão, do projeto vem uma proposta de equalização Então nós devemos também ficar atentos. em relação a este quesito citado aqui pelo pelo rio do a questão de um ano e meio atrás também, ou dois anos atrás, cheguei a fazer uma fala sobre isso no Conselho Estadual de Trânsito, Dr. Glenn deve recordar isso. que estava sendo feita uma venda desses produtos de maneira ostensiva e que não havia um controle um controle de emplacamento, de nada, era absolutamente alheio a legislação então nós esperamos que isso venha agora ser efetivamente equalizado. Mais alguém? mais alguém por favor Bom dia a todos, Renato do CFC Emanuel de Paranaguá. Renato, tudo bem? Renato Souza dos Santos, servicê de Emanuel de Paranaguá, proprietário do CFC. Gente, eu sei que cada um proprietário de autoescola passa no dia a dia que eu vivo. ...dentro do CFC há 17 anos já... do aula de moto, de carro, ônibus, carreta, teórica, eu sei o que cada um passa. Nesse momento, eu vejo que o simples fato que o aluno tinha direito de aprender, que é nas aulas teóricas e práticas, e foram retiradas. Foram tirados o único direito que o aluno tinha para aprender. Como que o CFC pode formar um cidadão para o trânsito com duas aulas? Duas aulas, gente, o aluno não aprende nem a trocar de marcha. O aluno aprende a segurar o volante, Infelizmente tiraram o direito Agora pergunta para aquele pai, para aquela mãe Que perdeu seu filho num acidente de trânsito, se ele concorda com esse sistema falido de habilitação que o Renan Calheiros Filho está implantando no território brasileiro. Pergunte para aquele pai, para aquela mãe, que perderam o seu filho por um acidente de trânsito, o que ela acha desse sistema? Se valeu a pena ficar mais barato, por quê? Tudo que foi pregado, uma falsa sensação, uma politicagem falida em cima do sistema de habilitação, pregando em ficar mais barato, mais acessível. Mas vamos fazer uma conta aqui então, se for falar de barato. No sistema de habilitação no estado do Paraná, estava aproximadamente 3 mil reais carro e moto. com as taxas inclusas, sabemos que mais de 700 reais não é das auto-escolas. Então sobra R$ 2.300,00, R$ 700,00, é das clínicas e do DETRAN, não é da autoescola. tá, divida isso, tira mais 450 reais das 45 aulas teóricas, sobra... 1.850. divida esse 1850 em 40 aulas práticas, 20 de moto e 20 de carro, sobra bruto R$ 46,25. Desses R$ 46,25, você tira todos os impostos Despesa com instrutor, combustível, manutenção. Não sobra 20 reais limpo. por aula, e ainda nós, proprietários de autoescola, somos taxados como máfia, pô. Nós que somos mafiosos, nós não lucramos 20 reais por hora aula. E nós que somos taxados e mafiosos. Então se querem reduzir o valor da habilitação, vamos começar a mexer nas taxas, nos impostos. Se o Justino sabe a batalha, quantos centavos nós temos de isenção na compra de um veículo? De uma moto, de um caminhão, de um ônibus, de uma carreta para formar um condutor, não temos nenhum centavo. nenhum centavos, benefício nenhum, benefício zero. E outra, o principal não é pregado a vida Então, por que tiraram o único direito do aluno ter o direito de aprender? de ter direito das aulas, esse sistema de habilitação é um sistema falido, demoníaco, satanista, para tirar vidas, Pergunta para o pai e para a mãe que perdeu seu filho já no acidente de trânsito. que eu acho que todos nós já tivemos alunos, que envolvido em acidente de trânsito, pergunta para essas famílias se eles estão satisfeitos, com esse sistema falido, demoníaco do sistema de habilitação. Obrigado a todos. O Renato acho que conseguiu exprimir um pouco daquilo que muitas clínicas e muitas CFCs estão sentindo. e quero te parabenizar pelas palavras Renato, isso também será reduzido a termo no nosso relatório final aqui desta audiência pública. Mais alguém? *cococ* Obrigado. Bom dia a todos, meu nome é Rosilene Weber, eu sou uma das diretoras do Sindicato dos Proprietários do Centro de Formação de Condutores, Trabalho ali com o nosso presidente Zucino. e sou proprietária de autoescola há 31 anos. Quero cumprimentar o nosso deputado, Beto Preto, cumprimentando todas as autoridades e cumprimentar principalmente aqui os meus colegas empresários. Eu quero dar continuidade à fala aqui do meu colega lá do... do CFC lá de Paranaguá, era... dia 8 de maio de 2011 E aí Eu recebi um telefonema... que a minha filha de 22 anos havia falecido num acidente de trânsito. Então, Essa narrativa que foi construída pelo então ministro Renan Filho, né, que a carteira de habilitação é cara, é muito cara. Eu disse sempre para os meus alunos, durante esses 31 anos trabalhando com segurança, para os meus alunos de reciclagem, Sabe o que é bem caro, deputado? Sabe o que custa muito caro? Comprar um caixão. para sepultar um filho da gente, compras de um celular de última geração, que custa 8, 10 mil reais, que ele pode ser roubado, ele pode ser quebrado, ele... enfim, né? Mas... uma vida, qual é a maior preocupação do Código de Trânsito Brasileiro? Colegas. Não é a vida? e o meio ambiente Então, eu sempre disse para os meus alunos, né, quando eles surtam, quero falar aqui para os médicos, para os psicólogos, que quando o aluno reprova, na avaliação psicológica e no exame médico... Ele surta ele chega no CFC, ele surta, não surta pessoal, Fica doido, mas se ele está reprovando, é porque ele está com algum problema de saúde, saúde mental, emocional. Muitas vezes o jovem está sob uso de dependência química. A pressão do condutor está lá nas alturas... mas ele está bravo porque ele está reprovando, né? Com algum problema de saúde e nós, ali no CFC, nós somos... a linha de frente nós temos que acalmar, nós temos que mostrar para ele que tem outros caminhos, que ele tem que ir lá, verificar a situação de saúde dele, muitas vezes procurar um psicólogo, uma ajuda psicológica, certo? Nós somos a linha de frente ali também, e nós... proprietários e deputados, há quase um ano nós estamos sangrando, nós estamos adoecidos, Viviani. ... adoecidos, tem um colega nosso, de céu azul, que perdeu a vida... Ele provavelmente, ele tirou a própria vida agora, faz cerca de uns 15 dias o corpo dele foi encontrado na Argentina. ele provavelmente se suicidou porque por causa da pressão psicológica nós os diretores do sindicato nós falamos vamos cuidar da saúde mental nós estamos adoecidos de tanto a gente ouvir falar que nós somos máfia que nós somos bandidos nós somos empresários, nós só queremos trabalhar, nós somos mães, nós somos pais, nós trabalhamos, a única coisa que nós sabemos fazer na vida é educar, é ensinar, muitas vezes é a única profissão que nós temos, assim como os médicos, os psicólogos, nós só sabemos fazer isso, e esse pai de família... Ele chegou a esse ponto A esposa dele comentava com a gente Que ele Por ter que demitir demitir instrutores, chegar e não saber qual que ele ia demitir. Qual? Escolher entre um e o outro. Ele tirou a própria vida. Então não foi um. Foram... Há dezenas de empresários que tiraram a própria vida no país, por essa situação que nós estamos passando, sabe? Então, há duras penas, há quase um ano nós estamos sangrando. E aí nas 45 aulas teóricas da cara. Tem alunos chegando hoje. para fazer aula prática, que ele não conhece uma placa de parada obrigatória Aquela placa de proibido parar e estacionar. o E com o CIS, ele pergunta Que placa é essa? Pergunta ou não pergunta? Ele não conhece que tipo de motoristas nós estaremos colocando no trânsito. E a culpa é das autoescolas. Nós não podemos ser responsáveis pelo comportamento deste motorista lá fora. E aí 85 horas, já é insuficiente? Imagine zerar a educação nesse país. Não vamos conseguir nada se não for através da educação. A educação transforma vidas. É isso que eu tenho, deputado. Essa é a minha fala. Muito obrigada. passa palavra o Bom dia, deputado Beto Preto. trabalho com formação de condutores nos municípios de Astorga, Jaguavitã e Florestópolis, e nos últimos cinco anos tenho ocupado o cargo de vice-prefeito também. Então tenho o lado de gestor público, mas também da formação de contores. E só para compartilhar um relato, essa manhã muito produtiva com falas enriquecedoras, mas está chegando lá pertinho de nós. A Câmara do meu município fez uma audiência pública E... para a surpresa de vocês, estava lotada a população, foi muito prestigiada para discutir segurança de trânsito, e lá o tema muito abordado foi as motos elétricas e patinete. e compartilhar que nós, Centro de Formação em Condutores, Temos nossa função social de perceber o que está acontecendo e contribuir. no próximo sábado, eu vou estar realizando um workshop dentro do meu centro de formação, exclusivo para adolescentes, mas também aquelas senhoras que não conhecem uma placa, que não tem a mínima habilidade, e está colocando sua vida em risco. Então, os temas abordados aqui como baliza, como a formação, regulamentação do moto elétrica, me fez ver que existe uma luz no fim do túnel e que a gente vai parar de discutir e discutir formação de condutores de qualidade, e é isso que o Centro de Formação de Condutores tem a oferecer, formar um cidadão para o trânsito. E encerrando aqui, já tem relatos do nosso hospital lá, o quanto estão chegando de jovens e adolescentes precisando de atendimento médico em virtude de não ter habilidade para usar um patinete. o outro é que andando em contramão, em calçada, não respeitando as vias E isso colocando a vida própria dele em risco. Então já tem relatos no nosso hospital, o aumento de atendimento a esse cidadão. Muito obrigado, bom dia a todos. Obrigado, Giovanni. Vice-prefeito do município de Astorga, eu vou passar a palavra ao senhor Fernando Pepsis. Meu nome é Fernando. Exerci seis mandatos de vereador na cidade de Cornelio Procópio. acompanhei, várias mudanças ajudei a escrever a lei na minha cidade do rotativo, ajudei a escrever a lei que implantou a municipalização do trânsito no nosso município com muita preocupação acompanhamos a caminhada ao longo desses anos do Justino E ajudamos a escrever a lei... do voto taxista. E quero revelar aos senhores aqui, que hoje nos traz uma preocupação muito grande em relação aos mototaxistas, Porque existe uma nova realidade no nosso país... depois que veio a questão do Covid. que é a questão do e-comércio. Hoje, as nossas casas e os nossos condomínios, a todo momento uma moto... na frente de casa, trazendo algum produto. Mas quando saímos pelas ruas, encontramos vários mototaxistas, motos que fazem entrega desses jovens deitados nas ruas esperando um SEAT. É preciso, senhor deputado... uma legislação atual para essa questão e ela tem que ser olhada pelos técnicos dessa área, da área de saúde, para atender essa gente. Porque essa gente, ela está entrando no mercado de forma muito recente da criação da lei que é anterior. E não poderia de deixar de falar aqui... Que o deputado Preto, sem dúvida alguma, é o maior secretário, o melhor secretário de saúde do estado do Paraná, e que agora, como deputado federal, como deputado federal, no mandato, vem exercer e trazê-lo para o Paraná. A todas as entidades do Estado do Paraná, um exemplo numa audiência pública de forma muito competente, uma discussão de alto nível e propositiva. Parabéns, deputado. Obrigado, Fernando Mas esse é o sentimento mesmo Que nós possamos todos nos que é a possibilidade de falar, de influenciar Até porque logo logo teremos o resultado da relatoria do deputado Áureo Ribeiro. E esse assunto deve ir para o pleno da comissão, posteriormente indo ao pleno da Câmara dos Deputados. Independente de resultados que nós tenhamos em outras instâncias, como no Senado, é importante se manter atento e tentar se fazer opinar nesse momento. É por isso que nós apresentamos esse requerimento a pedido da Regiane e estamos aqui hoje ouvindo as manifestações. Eu acho que não temos mais inscritos, temos ainda algum inscrito vou então passar a palavra apenas para dois minutos de considerações finais do do representante da Associação Brasileira de Medicina do Tráfego Regional do Paraná, o doutor Alcides Trentin Jr. que pediu aqui Obrigado, deputado. Retomando ao assunto dos exames periciais, eu gostaria de deixar bem claro para que conste no termo desta audiência pública que uma vez superadas as questões científicas, onde tivemos inclusive o líder da oposição no Senado reconhecendo a importância do exame de aptidão físico e mental nas renovações, Isso porque 12% dos óbitos relacionados a sinergos de trans no mundo tem relação com... com a condição de saúde do motorista. Aqui no Brasil mais de 30%. Então o que cabe a nós em relação a este projeto agora superado essa questão científica e e que deixou muito claro da necessidade do exame, é a gente entender o mecanismo disso. Como que vamos, então, realizar esses exames periciais Brasil afora? Então, o que a gente espera é realmente um posicionamento do Estado brasileiro em relação a eu vou... continuar terceirizando essa atividade e daí vou ter responsabilidade na precificação disso, porque eu preciso garantir uma viabilidade econômico-financeira para as entidades privadas que vão se dispor a realizar esse exame Brasil afora, né? Ou eu vou querer... subsidiar a realização desse exame. Então isso é um ponto que precisa ficar muito claro Porque nós temos que, em primeiro lugar, garantir uma viabilidade econômica financeira para a entidade que vai prestar esse serviço e remunerar dignamente o profissional que vai fazer esse trabalho. Então, eu entendo que, salutar mencionar que quando nós temos um mecanismo como clínica de trânsito em que o empresário precisa custear, o seu estabelecimento, alugar ou comprar o imóvel, ter a sua secretária, contratar o profissional para trabalhar e remunerar ele adequadamente, nós temos um cenário. Quando esse indivíduo presta atendimento, quando esse prestador presta atendimento, em um estabelecimento que é uma dependência do próprio Detran, que é num poupatempo, onde ele não tem essa despesa, Aí nós estamos diante de um outro cenário. Então, essa precificação, ela precisa levar em conta o mecanismo e a forma que esse serviço vai ser prestado ao cidadão. Porque nós não somos contrários a que o cidadão gaste um valor justo em relação ao seu exame. que garante viabilidade para quem vai... fazer com que esse serviço se torne possível, que vai ter a iniciativa privada para fazê-lo, e temos que remunerar adequadamente o profissional que vai prestar esse serviço. Então, se o Estado entende que deve reduzir o valor, Ele precisa ser corresponsável, se não for o maior responsável em relação a isso, para poder garantir essa viabilidade e garantir essa remuneração justa ao profissional. Obrigado pela oportunidade, deputado. Obrigado, doutor Alcides. A Regiane faz uso da palavra, a gente encerrar. Obrigado. Obrigado. Eu só gostaria de complementar o colega Alcides com relação a essa questão da precificação e deixar registrado que a CAC em conjunto com mais 15 Jonathan Estados, 22 estados, nós fomos responsáveis por elaborar um projeto para entregar para o deputado Áureo, um estudo técnico, na verdade, para entregar para o deputado Áureo, sobre a questão da precificação. porque nós somos prestadores de serviços e o nosso trabalho ele precisa ser remunerado adequadamente nós temos tabelas na área de medicina e na área de psicologia de tráfego, que determinam qual é o nosso valor, qual é a nossa remuneração. E hoje, o teto que estabelece a resolução 927 de 2025, ela prevê um valor completamente inviável de sustentabilidade das clínicas. Aqui no Paraná, nós tivemos, em parceria com o governo do estado, postergar cada vez mais esse atendimento da Senatran. a gente sabe que uma hora ou outra isso vai acontecer. Enquanto não cair a resolução 925 do Senatran, todos os estados vão continuar sendo desmerecidos, todos os profissionais, todos os proprietários de clínica. Então, eu gostaria de deixar registrado aqui que nós entregamos esse documento justamente prevendo que no momento em que for fechar o relatório, o nosso relator, deputado Áureo, possa considerar esse estudo e manter uma precificação que garanta a sustentabilidade das clínicas de trânsito e dos profissionais que

O Deputado encerra audiência pública realizada na Assembleia Legislativa, agradecendo a parceria institucional e destacando a importância da transmissão para o Paraná e para o Brasil.