O orador critica a medida provisória pela natureza política e eleitoreira, apontando que a flexibilização para mototáxi e motofrete carece de critérios técnicos de segurança.
Ver fala completaMedida Provisória · MPV 1327/2025
Renovação automática CNH
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro.
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Onde está o projeto
O projeto foi transformado em norma jurídica em 05/06/2026, com a publicação da Lei Ordinária 15428/2026 no Diário Oficial da União. A tramitação foi encerrada após a conclusão de todas as etapas legislativas e sanção presidencial.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 08 de nov.
O que disseram sobre o projeto 5
Quem mais falou · posição identificada por IA
Critica a medida provisória afirmando que o processo está viciado por desvio de finalidade.
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Silvio AntonioPLPresidiu a reunião
07 de mai · PLENÁRIO
O parlamentar anunciou a medida provisória na pauta da sessão
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Hugo MottaREPUBLICANOSPresidiu a reunião
06 de mai · PLENÁRIO
O presidente anunciou a medida provisória na ordem do dia da próxima sessão deliberativa.
Ver fala completaMencionou a medida provisória como parte de um conjunto de alterações recentes no processo de formação de condutores no Brasil.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
- Autoria
- Poder Executivo
- Apresentada em
- 10 de dez de 2025
- Regime e apreciação
Urgência (Art. 62, CF)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Temas
Classificação da Câmara: Viação, Transporte e Mobilidade
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 29 andamentos
07 de ago · MESA
Apresentação do DOC n. 1321/2026 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "OFCN 162/2026, que comunica o término de prazo para edição de decreto legislativo".
09 de jun · MESA
Apresentação do DOC n. 679/2026 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Comunica restituição de autógrafo de Projeto de Lei de Conversão sancionado referente à MPV 1327/2025".
05 de jun · MESA
Transformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei Ordinária 15428/2026. DOU 05 06 2026 PÁG 01 COL 01.
18 de mai · MESA
Recebimento do Ofício nº 77/2026 (CN) que comunica remessa da matéria à sanção.
12 de mai · PLEN
Aprovação no Senado Federal
Aprovada no Senado Federal
11 de mai · MESA
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 110/2026/SGM-P.
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