MPV 1327/2025

07 de ago, 11:55MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação do DOC n. 1321/2026 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "OFCN 162/2026, que comunica o término de prazo para edição de decreto legislativo".

09 de jun, 17:37MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação do DOC n. 679/2026 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Comunica restituição de autógrafo de Projeto de Lei de Conversão sancionado referente à MPV 1327/2025".

05 de jun, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Lei Ordinária 15428/2026. DOU 05 06 2026 PÁG 01 COL 01.

18 de mai, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Recebimento do Ofício nº 77/2026 (CN) que comunica remessa da matéria à sanção.

12 de mai, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Aprovação no Senado Federal

Aprovada no Senado Federal

11 de mai, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 110/2026/SGM-P.

11 de mai, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Apresentação do Autógrafo.

07 de mai, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL).

07 de mai, 10:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Encaminhamento (Plenário)

A matéria vai ao Senado Federal (MPV 1.327-A/2025) (PLV 3/2026).

07 de mai, 10:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final, assinada pelo Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL).

07 de mai, 10:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

07 de mai, 10:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Medida Provisória nº 1.327, de 2025, na forma do Projeto de Lei de Conversão.

07 de mai, 10:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Votação (Plenário)

Votação, quanto ao mérito, em turno único.

07 de mai, 10:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

07 de mai, 10:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Votação (Plenário)

Votação preliminar em turno único.

07 de mai, 10:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

07 de mai, 10:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

07 de mai, 10:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Leitura do Oficio CN de encaminhamento de MPV

Leitura do recebimento do Ofício n° 74/2026, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória n° 1.327/2025 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 07/05/2026 – 10h - 75ª Sessão).

06 de mai, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/05/2026.

06 de mai, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebido o PLV 3/2026 da Comissão Mista da Medida Provisória nº 1327/2025, que "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro".

06 de mai, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebido PARECER 1/2026 Da COMISSÃO MISTA DA MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.327, DE 2025,sobre a Medida Provisória n° 1.327, de 2025, que Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro.

06 de mai, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Recebido a Mensagem nº 1852/2026 do Poder Executivo que submete à deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória n° 1.327, de 9 de dezembro de 2025, que "Altera a Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro.".

06 de mai, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício do Congresso Nacional nº 74/26, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, a Medida Provisória nº 1.327, de 9 de dezembro de 2025, que “Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro”.À Medida foram oferecidas 221 (duzentas e vinte e uma) emendas e a Comissão Mista emitiu o Parecer nº 1, de 2026 (CMMPV nº 1.327, de 2025), que conclui pelo PLV nº 3, de 2026.

06 de mai, 00:00CNTransformado em Norma Jurídica

Aprovação do Parecer

Aprovado o parecer na Comissão Mista

07 de abr, 00:00CNTransformado em Norma Jurídica

Instalação de Comissão

A Comissão é instalada, sendo eleitos o Deputado Luciano Amaral para Presidente e o Senador Dr

19 de mar, 00:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Prorrogação de Prazo

Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória nº 1.327, de 2025, por 60 dias. Data final após prorrogação: 19/5/2026.Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 13, DE 2026.

15 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício nº 200/2025-SGM-CN que comunica, de ordem, a constituição de comissão mista e o calendário de tramitação da MPV 1327, de 2025.

10 de dez, 00:00CNTransformado em Norma Jurídica

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas: 10/12/2025 a 16/12/2025.Comissão Mista: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/03/2012) .Sobrestar Pauta: a partir de 06/03/2026.Congresso Nacional: 10/12/2025 a 20/03/2026.Prorrogação pelo Congresso Nacional: 19/05/2026.

10 de dez, 00:00EXECTransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.