O orador critica a medida provisória pela natureza política e eleitoreira, apontando que a flexibilização para mototáxi e motofrete carece de critérios técnicos de segurança.
Ver fala completaMedida Provisória · MPV 1327/2025
Renovação automática CNH
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro.
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Onde está o projeto
O projeto foi transformado em norma jurídica em 05/06/2026, com a publicação da Lei Ordinária 15428/2026 no Diário Oficial da União. A tramitação foi encerrada após a conclusão de todas as etapas legislativas e sanção presidencial.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 08 de nov.
O que disseram sobre o projeto 5
Quem mais falou · posição identificada por IA
Critica a medida provisória afirmando que o processo está viciado por desvio de finalidade.
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Silvio AntonioPLPresidiu a reunião
07 de mai · PLENÁRIO
O parlamentar anunciou a medida provisória na pauta da sessão
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Hugo MottaREPUBLICANOSPresidiu a reunião
06 de mai · PLENÁRIO
O presidente anunciou a medida provisória na ordem do dia da próxima sessão deliberativa.
Ver fala completaMencionou a medida provisória como parte de um conjunto de alterações recentes no processo de formação de condutores no Brasil.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
- Autoria
- Poder Executivo
- Apresentada em
- 10 de dez de 2025
- Regime e apreciação
Urgência (Art. 62, CF)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Temas
Classificação da Câmara: Viação, Transporte e Mobilidade
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 29 andamentos
07 de ago · MESA
Apresentação do DOC n. 1321/2026 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "OFCN 162/2026, que comunica o término de prazo para edição de decreto legislativo".
09 de jun · MESA
Apresentação do DOC n. 679/2026 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Comunica restituição de autógrafo de Projeto de Lei de Conversão sancionado referente à MPV 1327/2025".
05 de jun · MESA
Transformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei Ordinária 15428/2026. DOU 05 06 2026 PÁG 01 COL 01.
18 de mai · MESA
Recebimento do Ofício nº 77/2026 (CN) que comunica remessa da matéria à sanção.
12 de mai · PLEN
Aprovação no Senado Federal
Aprovada no Senado Federal
11 de mai · MESA
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 110/2026/SGM-P.
11 de mai · MESA
Apresentação do Autógrafo.
07 de mai · MESA
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL).
→ Transformado em Norma Jurídica
07 de mai · PLEN
Encaminhamento (Plenário)
A matéria vai ao Senado Federal (MPV 1.327-A/2025) (PLV 3/2026).
07 de mai · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Redação Final, assinada pelo Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL).
07 de mai · PLEN
Votação (Plenário)
Votação da Redação Final.
07 de mai · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Medida Provisória nº 1.327, de 2025, na forma do Projeto de Lei de Conversão.
07 de mai · PLEN
Votação (Plenário)
Votação, quanto ao mérito, em turno único.
07 de mai · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
07 de mai · PLEN
Votação (Plenário)
Votação preliminar em turno único.
07 de mai · PLEN
Encerramento de Discussão
Encerrada a discussão.
07 de mai · PLEN
Discussão (Plenário)
Discussão em turno único.
07 de mai · PLEN
Leitura do Oficio CN de encaminhamento de MPV
Leitura do recebimento do Ofício n° 74/2026, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória n° 1.327/2025 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 07/05/2026 – 10h - 75ª Sessão).
→ Aguardando Envio ao Senado Federal
06 de mai · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/05/2026.
→ Aguardando Encaminhamento
06 de mai · MESA
Recebido o PLV 3/2026 da Comissão Mista da Medida Provisória nº 1327/2025, que "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro".
06 de mai · MESA
Recebido PARECER 1/2026 Da COMISSÃO MISTA DA MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.327, DE 2025,sobre a Medida Provisória n° 1.327, de 2025, que Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro.
06 de mai · MESA
Recebido a Mensagem nº 1852/2026 do Poder Executivo que submete à deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória n° 1.327, de 9 de dezembro de 2025, que "Altera a Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro.".
06 de mai · MESA
Recebido Ofício do Congresso Nacional nº 74/26, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, a Medida Provisória nº 1.327, de 9 de dezembro de 2025, que “Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro”.À Medida foram oferecidas 221 (duzentas e vinte e uma) emendas e a Comissão Mista emitiu o Parecer nº 1, de 2026 (CMMPV nº 1.327, de 2025), que conclui pelo PLV nº 3, de 2026.
06 de mai · CN
Aprovação do Parecer
Aprovado o parecer na Comissão Mista
07 de abr · CN
Instalação de Comissão
A Comissão é instalada, sendo eleitos o Deputado Luciano Amaral para Presidente e o Senador Dr
→ Transformado em Norma Jurídica
19 de mar · PLEN
Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória nº 1.327, de 2025, por 60 dias. Data final após prorrogação: 19/5/2026.Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 13, DE 2026.
→ Aguardando Envio ao Senado Federal
15 de dez de 2025 · MESA
Recebido Ofício nº 200/2025-SGM-CN que comunica, de ordem, a constituição de comissão mista e o calendário de tramitação da MPV 1327, de 2025.
10 de dez de 2025 · CN
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas: 10/12/2025 a 16/12/2025.Comissão Mista: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/03/2012) .Sobrestar Pauta: a partir de 06/03/2026.Congresso Nacional: 10/12/2025 a 20/03/2026.Prorrogação pelo Congresso Nacional: 19/05/2026.
10 de dez de 2025 · EXEC
Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.
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