COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES

A Diretora - Departamento de Outorgas Rodoviárias da Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário do Ministério dos Transportes esclareceu os critérios de cobrança de tarifas de pedágio em rodovias concedidas, explicando que os valores são definidos pelo modelo econômico-financeiro de tarifa por quilômetro rodado (TKM). Sobre as tarifas de face mais elevadas em determinadas praças, afirmou que o órgão estuda a implementação de novos pórticos de free flow puro para tornar a cobrança mais justa, permitindo que o usuário pague proporcionalmente à distância percorrida. Além disso, destacou a importância da concessão para alavancar investimentos privados, a antecipação de obras contratuais em quatro anos devido à celeridade do licenciamento ambiental e a existência do desconto para usuário frequente (DUF) em contrato.