Fernando de Freitas Bezerra

O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária - Agência Nacional de Transportes Terrestres- ANTT explica as ações do órgão quanto à regularização de acessos em rodovias. Destaca que as concessionárias atuam conforme previsto em contrato, inclusive prestando apoio a comunidades e proprietários sem recursos para projetos. O órgão trabalha para alinhar a regularização de acessos ao cronograma de obras futuras, evitando que novas intervenções, como duplicações, destruam acessos recém-regularizados, buscando mitigar impactos para as comunidades lindeiras.

O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária - Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT defendeu a segurança jurídica e a previsibilidade dos contratos de concessão rodoviária. Ressaltou que os contratos modernos possuem mecanismos de controle, como penalidades financeiras, inscrição em dívida ativa e descontos tarifários em caso de inexecução de obras. Citou sua experiência anterior em processos de caducidade de contratos, exemplificando com os casos da Galvão na BR-153 e da K-Infra, para reforçar a existência atual de instrumentos de governança que asseguram o cumprimento dos investimentos.

O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária - Agência Nacional de Transportes Terrestres- ANTT explica que o início da cobrança de pedágio em rodovias concessionadas depende de uma rigorosa vistoria técnica realizada por uma comissão em campo, além da verificação de relatórios de engenharia sobre índices de desempenho. O gestor esclarece que as concessionárias podem antecipar investimentos por conta e risco, mediante convênio com o DNIT, o que não é proibido e visa antecipar benefícios aos usuários. O processo de fiscalização inclui a publicação de relatórios detalhados acessíveis no portal da agência reguladora.

O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária - Agência Nacional de Transportes Terrestres- ANTT explicou que a atualização de preços em estudos para leilões, com base em valores atuais, é uma prática legal e comum em todas as agências reguladoras. Defendeu a transparência da agência ao disponibilizar notas técnicas, cálculos e cronogramas de fiscalização e obras em seu site, acessíveis a qualquer cidadão. O representante também detalhou os procedimentos de fiscalização, que incluem o uso de verificadores independentes e comissões especiais para avaliar a conformidade de contratos e a autorização para o início da cobrança de pedágios, condicionada ao cumprimento de requisitos de segurança viária e comunicação.

O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária - Agência Nacional de Transportes Terrestres- ANTT abordou a gestão de 17.000 km de rodovias sob concessão federal, destacando parcerias com o BNDES e a InfraSA para modelagem de leilões e a superação de desafios operacionais e técnicos na execução dos projetos de infraestrutura.