Fernanda de Godoy Penteado

A Diretora - Departamento de Outorgas Rodoviárias da Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário do Ministério dos Transportes esclarece a necessidade de regularização de acessos rodoviários situados na faixa de domínio que apresentem riscos à segurança viária, tais como problemas de raio de curvatura ou a ausência de faixas de aceleração e desaceleração, visando a prevenção de acidentes.

A Diretora - Departamento de Outorgas Rodoviárias da Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário do Ministério dos Transportes explica que o sistema de cobrança de pedágio em pórticos, conhecido como free flow, funciona automaticamente tanto via tag quanto por identificação de placa. Destaca que o mecanismo de descontos progressivos, que pode chegar a 90% conforme a frequência de uso, foi incluído no contrato para mitigar problemas relatados pelos usuários. Reconhece que, como o modelo é recente, pode haver necessidade de maior divulgação pela concessionária para que os usuários conheçam e exerçam seus direitos.

A Diretora - Departamento de Outorgas Rodoviárias da Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário do Ministério dos Transportes questiona sobre o funcionamento e a natureza de um mecanismo denominado Duf.

A Diretora - Departamento de Outorgas Rodoviárias da Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário do Ministério dos Transportes esclareceu os critérios de cobrança de tarifas de pedágio em rodovias concedidas, explicando que os valores são definidos pelo modelo econômico-financeiro de tarifa por quilômetro rodado (TKM). Sobre as tarifas de face mais elevadas em determinadas praças, afirmou que o órgão estuda a implementação de novos pórticos de free flow puro para tornar a cobrança mais justa, permitindo que o usuário pague proporcionalmente à distância percorrida. Além disso, destacou a importância da concessão para alavancar investimentos privados, a antecipação de obras contratuais em quatro anos devido à celeridade do licenciamento ambiental e a existência do desconto para usuário frequente (DUF) em contrato.

A Diretora - Departamento de Outorgas Rodoviárias da Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário do Ministério dos Transportes informou que o DNIT foi autorizado a realizar obras antecipadas em trechos críticos nas cidades de Pimenta Bueno e Ariquemes antes da concessão. Sobre a situação de Ouro Preto, afirmou que precisará realizar uma verificação, mas que, se necessário, o governo poderá adotar medidas de reequilíbrio contratual junto à ANTT para viabilizar a execução.

A Diretora - Departamento de Outorgas Rodoviárias da Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário do Ministério dos Transportes detalhou os critérios de estruturação das concessões rodoviárias, destacando a parceria com o BNDES na análise de tráfego. Explicou que estudos estatísticos foram realizados para neutralizar os efeitos da pandemia no volume de tráfego projetado e apresentou o mecanismo regulatório de compartilhamento de risco de demanda, que visa reverter receitas excedentes para o próprio projeto, seja por meio de redução tarifária ou pela antecipação de obras de ampliação de capacidade.