Wagner Nunes Martins Júnior

O Diretor Presidente da Concessionária NOVA 364 S.A esclarece que, conforme a Lei nº 8.987, a concessionária tem a obrigação contratual de zelar pela integridade da concessão. Destaca que o contrato, no item 3.1.6, determina a notificação de acessos irregulares identificados na rodovia, oferecendo suporte para a regularização dessas situações.

O Diretor Presidente da Concessionária NOVA 364 S.A esclareceu que a interdição de um acesso rodoviário irregular ocorreu em cumprimento a obrigações contratuais para garantir a segurança viária. Após negociações com o Prefeito de Candeias, Sr. Garçon, que se comprometeu a regularizar a situação, a concessionária restabeleceu o acesso e deu início aos trâmites administrativos necessários.

O Diretor Presidente da Concessionária NOVA 364 S.A esclarece que a empresa não possui prerrogativa para administrar ou fornecer adesivos de pagamento automático em rodovias, sendo esta uma função exclusiva de empresas especializadas no setor.

O Diretor Presidente da Concessionária NOVA 364 S.A esclarece o funcionamento do Desconto de Usuário Frequente (DUF). O sistema exige que o veículo possua uma tag de pagamento, a qual garante um desconto imediato de 5% na tarifa. Adicionalmente, o DUF oferece descontos progressivos e automáticos para o usuário frequente, sem a necessidade de cadastro prévio, utilizando como exemplo a praça de pedágio de Ouro Preto, onde o valor da tarifa decresce conforme o aumento do número de passagens mensais.

O Diretor Presidente da Concessionária NOVA 364 S.A esclareceu que o reajuste contratual é uma condição estabelecida no edital do leilão, baseada em data-base pré-definida, e não um pedido extraordinário da empresa ou concessão do órgão regulador.

O Diretor Presidente da Concessionária NOVA 364 S.A reportou a entrega de melhorias em uma rodovia, destacando a restauração da fluidez do tráfego e o aumento da segurança para os usuários.

Tudo bem? Bom dia a todos. Quero começar cumprimentando O senhor deputado Rafael Fera, presidente... dessa audiência. Cumprimentar também em seu nome todos os parlamentares presentes. Estendo os cumprimentos ao doutor Leonardo Caberlon, Procurador da República, representante do Ministério Público Federal. Também cumprimento os representantes da NTT, o senhor Fernando Bezerra, O Sr. Marcelo Gotarello. Os representantes do Ministério do Transporte, a senhora Fernanda... Godoy, o senhor... Anderson Santos Obrigado. Senhoras e senhores, Eu agradeço pelo convite. de poder estar aqui hoje, a oportunidade de participar desse debate. Então, para quem não me conhece, eu sou o Wagner, sou engenheiro civil, Tenho 20 anos... de participação no setor de infraestrutura. Eu estou... em Rondônia, deputado, desde abril de 2025. atualmente como diretor-presidente da concessionária Nova 364, na qual a gente tem aí como... como pilar principal busca sobre transformar a rodovia em uma rodovia mais segura, em uma rodovia mais eficiente, em uma rodovia mais... previsível. A gente, como deputado, bem conhece, deputado que é ali da região de Ariquemes, Então trafega na rodovia por vezes ali, a gente sempre acompanha as redes sociais do deputado a rodovia BR 364 é uma espinha dorsal não só para Rondônia como também para o Estado do Mato Grosso, porque transporta hoje... boa parte dos grãos que saem do norte do Mato Grosso e vem até o porto de Porto Velho para fazer aí o chamado Arco Norte, que o deputado, como um bom rondoniense, sabe que o Arco Norte tem uma representação cada dia maior. Eu trouxe um dado aqui importante. O Arco Norte, em 2010, ele representava 12%. do transporte de grãos... E hoje, ele representa... 34%. Então, é um crescimento expressivo. Rondônia é um estado pujante. Eu já morei lá, deputado, de 2013 a 2015, Retornei agora novamente em 2025, então a gente acredita muito no Estado, acredita muito no potencial econômico do Estado, de crescimento do Estado. A nova 364, deputado... é uma concessionária que ganhou, foi consagrada vencedora do leilão, que ocorreu em fevereiro de 2025, e no caso... o modelo de concessão, todos os estudos, toda a estruturação do... leilão e do modelo de concessão, ele foi... feito pela NTT em conjunto com vários órgãos, a Infraambiental, o Ministério do Transporte, e a concessionária, ela tendo o modelo de concessão divulgado, ele foi público, a concessionária estudou o que ali tinha, participou do leilão e se consagrou vencedor. Então, toda a questão de modelagem econômica, contagem de tráfego, a determinação, deputado, aonde vão ser feitas as duplicações, quantos quilômetros vão ser feitos, essa é uma prerrogativa da NTT. Então, a NTT é o nosso contratante. E nós somos o contratado. Então, essa relação contratante-contratado-contratado, ele tem um contrato ao qual estabelece, vão ser duplicados 107 quilômetros, vão ser 190 quilômetros de terceira faixa, nós vamos ter aí 34,5 quilômetros, que é o acesso ao porto, Nós teremos 17 quilômetros de marginais, teremos aí 52 dispositivos, rotatória, trombeta, entre outros. E todas essas melhorias, deputado, o contrato que a gente assinou, ele previu um cronograma, como obrigação contratual. Então, nós temos lá no anexo do contrato, ele chama PER, que é o Programa de Exploração da Rodovia. Ele estabelece quando que tem que terminar cada duplicação, trecho a trecho, quilômetro a quilômetro, concluir as terceiras faixas, quando que a concessionária tem que implantar tudo o que tem previsto no contrato. Então, toda essa dinâmica do contrato... E aí até uma das perguntas que o deputado fez a respeito de a contagem de tráfego feita lá em 2020, a concessionária participou de um leilão onde já veio pré-estabelecido. Então, eu acredito que seria muito mais... construtivo, pertinente, a NTT poder responder essa pergunta para o deputado, uma vez que não foi a concessionária quem fez o estudo. Já com relação às perguntas que o deputado fez referente à concessionária, então, esse mesmo contrato de concessão, o deputado, ele prevê que a concessionária, e isso não é só da 364, basicamente um... O modelo de concessão atualmente se divide em três etapas, três fases. uma primeira fase que chama trabalhos iniciais. Uma segunda etapa, que seria a parte de recuperação e ampliação. E uma terceira etapa que é a manutenção que se estende até o final da concessão. Então, dentro dos trabalhos iniciais, que é a obrigação que a concessionária tem que fazer... para que ela possa dar início à cobrança do pedágio. Então, o que eu posso dizer para o deputado, em resposta à pergunta, é que todos os trabalhos iniciais, constantes, como obrigação contratual, a concessionária realizou. E, para isso, deputado, como que é a dinâmica sistemática do contrato? Então, a concessionária executa os trabalhos iniciais, então, toda a parte de sinalização vertical, sinalização horizontal, a correção do pavimento em termos de IRI, que é o parâmetro que mede o conforto do pavimento, entre outros parâmetros, a gente, a concessionária tem que executar, em se executando, a concessionária solicita uma vistoria da NTT, que é a gente... a agência reguladora e também o nosso contratante. Então, a NTT vem, faz uma vistoria, a concessionária envia para a NTT relatórios técnicos indicando que os parâmetros foram cumpridos e, em se cumprindo com todas as condições precedentes estabelecidas no contrato, a concessionária recebe uma autorização da NTT para dar início à cobrança do pedágio. Então, no caso da ANA 364, assim como todas as concessões de nível nacional, Eles foram atestados pela NTT. E, em função disso, nós tivemos aí, podemos dar início à cobrança do pedágio. Com relação ao deputado, perguntou referente às falhas do pedágio eletrônico, também conhecida como free flow. Então, de fato, o deputado, no início, nós tivemos, o início que eu falo é em janeiro, até o deputado postou nas redes sociais lá uma falha que teve no sistema, de fato, em janeiro, nós estávamos com um nível de imprecisão, um nível de erro positivo. maior. Ele vem sendo corrigido, corrigido, de modo que hoje, deputado, nós temos... 15 reclamações a cada 10 mil passagens. Então, eu posso dizer para o deputado que nós não estamos satisfeitos com essas 15 a cada 10 mil. Nós estamos aí constantemente, deputado, buscando melhorias no sistema e até a própria cobrança do deputado, a própria alerta do deputado nos faz trabalhar mais intensamente ainda para diminuir ainda mais. No caso do ocorrido que o deputado postou, era uma passagem que foi, se eu não me recordo, 21, 20 de janeiro, Algo em torno dessa época. Então, houve sim, quando ele passou ali, e o deputado bem colocou, teve lá, ele passou na ida, cobrou como um eixo, na volta, cobrou como dois eixos, que a gente fala que é a diferença de CAT 1 para CAT 2. Só que, ao usuário, quando ele passa no pedágio, no pedágio eletrônico, ele tem até 30 dias para efetuar o pagamento. Se o sistema apresenta um erro... O próprio sistema, em dado momento, reconhece esse erro e volta para o usuário, dizendo, ó, você não pagou ainda, está aqui corrigido. E se, de fato, o usuário pagou, ele é ressarcido. Nesse caso, o deputado, se o deputado pudesse depois verificar com quem passou... o erro foi corrigido, e ele depois pagou a tarifa correta mesmo, que é o CAT 1. Isso lá em janeiro, hoje, deputado, nós temos todo um sistema que ele é auditável. Então, se o deputado achar interessante, eu posso estar encaminhando para o gabinete do deputado um relatório que a gente encaminha para a NTT, é uma obrigação contratual, a gente mensalmente está enviando para a NTT um relatório auditável, indicando as passagens das cobranças, mostrando que esse erro hoje, nós estamos em torno de 15 a cada 10 mil. Como eu comentei agora há pouco. Com relação aos demais itens que o deputado perguntou, a respeito do contrato, a confiabilidade do sistema... Tudo isso, deputado, ele é público, mas eu posso encaminhar para o gabinete do deputado, me comprometo em estar encaminhando para o deputado o contrato de concessão, os demais, todo o programa de exploração da rodovia que ele estabelece o cronograma, certinho, são N infinitas ali, são bastante duplicação, terceira faixa, quilômetro por quilômetro, lugar por lugar. Eu tenho até uma planta desenhada lá em KMZ, que a gente chama, mostrando setor por setor, Data por data, esse cronograma, via de regra geral, grosso modo, eu posso dizer para o deputado que as primeiras duplicações, ela tem previsto no contrato concluirmos, no quarto ano da concessão, que é em 2029. As primeiras terceiras faixas têm previsto como obrigação contratual a conclusão no terceiro ano da concessão, que é em 2028. E nós estamos buscando, deputado, assim como nós fizemos com acesso ao porto, nós estamos buscando viabilizar, antecipar essas obras. Porém, é importante dizer que para se começar uma obra de duplicação, ou terceira faixa, nós precisamos primeiro de fazer o projeto. Nós já contratamos o projeto. Já tem projetista contratada e já está em fase de elaboração. Na sequência, nós temos que buscar as licenças ambientais. Então, temos a licença prévia, a licença de instalação, que, por vezes, demanda de um EIA-RIMA ou de alguma outra questão fundiária, de alguma questão arqueológica, ou até mesmo com a FUNAI. Então, eu posso afirmar para o deputado que nós estamos buscando, o setor de meio ambiente nosso já está providenciando, já está em curso, a elaboração de todos os elementos necessários para que o Ibama possa nos dar licença, para que a FUNAI possa nos dar licença e os demais entes... federativos nos propicia a licença prévia e, na sequência, a licença de instalação. e se tendo a licença eu posso garantir para o deputado que nós vamos procurar antecipar essas obras, porque assim como o deputado sempre alerta, A terceira faixa, a duplicação, é muito importante para a questão da segurança viária. Assim como a... pintura de faixa, assim como placas, Assim como entre outros dispositivos de segurança que a gente tem na rodovia. Então... Hoje nós temos, deputado, desde novembro, nós temos 17 veículos de inspeções... 14 ambulâncias Temos cinco guinchos leves, cinco guinchos pesados, três caminhões MUC, três caminhões pipa, deputado, fazendo toda a operação... da rodovia no trecho que nos cabe ali, que é do quilômetro 27... até chegando em Porto Velho. Então, para se ter noção, deputado, do tanto de... de atendimento que nós tivemos, nesse período, de novembro até hoje, nós tivemos 33 mil atendimentos. pane mecânica, tivemos aí pane elétrica, pneu furado. pane seca, bateria descarregada, 33 mil. Vidas ceifadas? Além desse, deputado, além dessas ocorrências, nós tivemos mais 4.500 pessoas ocorrências com resgate de fauna. Então, animais na pista, animais feridos, ou animais por via... mortos e até vivos, a equipe nossa, a operação, recolheu da pista. tivemos mais 3.200 ocorrência de remoção de veículos... na rodovia, ou seja, o guincho, o serviço de guincho. Tudo isso, deputado, faz parte de um sistema de operação que ele atua 24 horas por dia. Além da operação, deputado... Nós, nos três últimos meses... Nós recolhemos de ISS, incluindo... tarifa de pedágio e os serviços... de terceiro que nós fizemos, Nós recolhemos R$ 9 milhões. 672 mil reais de ISS para os municípios, isso em três meses. Então nós temos uma expectativa de ao longo de um ano, estar recolhendo em torno de 40, 40 e poucos milhões de ISS. para os municípios. Então, o trecho nosso, ele contempla 17 municípios, eu pessoalmente Estive junto com o João... visitando todos os prefeitos Então tem município ali, porque a gente viu que a arrecadação é tão baixa que esse ISS... vai mais que dobrar a arrecadação do município. Então, é uma arrecadação importante para os municípios também, Então, isso tudo, somando, né, deputado, demonstra o nosso... O nosso... o nosso interesse, para que nós viemos para Rondônia? Nós viemos para tornar uma rodovia mais segura, uma rodovia mais eficiente, uma rodovia que tenha maior fluidez... para o estado de Rondônia. Nós investimos no ano passado... 350 milhões de reais. Esse ano, deputado, incluindo o acesso ao porto, que é uma obra tão importante aí que eu vou falar dela na sequência, nós vamos investir mais R$ 650. Então, em dois anos, nós estamos falando de um bilhão de reais. O acesso ao porto, deputado, o deputado muito bem conhece ali, chegando em Porto Velho, próximo do Hospital do Amor, que pra quem não conhece aí é o hospital que referência em tratamento de câncer na região norte inteira, O acesso ao porto são 34,5 km. Esse projeto, no nosso contrato, ele estava previsto para concluir ele... no final do sexto ano. Porém, dada toda a importância desse projeto para a população, para o Hospital do Amor... Para o pessoal da logística, nós estamos falando em tirar... 1.200 caminhões por dia da cidade de Porto Velho, trazendo mais segurança para a cidade e trazendo mais fluidez para a cidade. no transporte logístico de grãos. Então, só no acesso ao porto, nós antecipamos em quatro anos, ou seja... Nós demos... a NTT deu a ordem de serviço para nós agora dia 4 de maio. para iniciar um projeto que estava previsto daqui a quatro anos. Isso graças a um esforço conjunto. A NTT, a concessionária, os órgãos ambientais, porque para começar esse acesso também foi preciso licença ambiental. Então, esse é um projeto que nós vamos estar investindo 250 milhões de reais... e um projeto que estava para daqui a 4 anos, nós estamos iniciando agora. Nós tivemos também, deputado, a entrega recente da ponte de Candeias. Então, ali em Candeias, nós quando chegamos lá em abril... nas duas pontes que tem em Candeias, uma ponte estava interditada. Chegamos ali, aquela ponte não fazia parte do escopo da concessão, no contrato de concessão previa que a ponte não estaria interditada, estaria em condições de uso Nós procuramos o DENIT... O DENIT nos informou que a ponte tinha risco de colapso e estava interditada. E no cronograma do DENIT, a previsão era entregar essa ponte no final de 2026. E aí a concessionária, em conversa com a NTT... entendeu a importância dessa ponte, a NTT nos autorizou, a concessionária fez um termo de cooperação técnica com o DENIT e a concessionária assumiu... a reforma dessa ponte. É uma ponte feita em 1969, na época do Exército, Então, uma ponte antiga... para os caminhões atuais... E demandou um esforço de engenharia. demandou ali um trabalho de reforço estrutural muito grande com muita técnica para poder restabelecer não só o