COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES

O Coordenador-Geral - Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário do Ministério dos Transportes esclarece que as regras de acesso em rodovias federais não decorrem apenas dos contratos de concessão, mas são diretrizes estabelecidas pelo DNIT. Ressalta que as normas federais são mais rigorosas do que as aplicadas em rodovias estaduais e trechos municipais, sendo que a atuação fiscalizatória apenas cumpre tais normas técnicas.