COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

26 mai. 2026 14:37 às 16:19

Sobre o Evento

26/05/2026 - Programa Especial de Regularização Tributária (Pert)

#20
Procurador-Geral Adjunto de Gestão da Dívida Ativa da União e do FGTS - Ministério da Fazenda Theo Lucas Borges de Lima Dias
Theo Lucas Borges de Lima Dias

Procurador-Geral Adjunto de Gestão da Dívida Ativa da União e do FGTS - Ministério da Fazenda

Resumo Inteligente

O Procurador-Geral Adjunto de Gestão da Dívida Ativa da União e do FGTS - Ministério da Fazenda aborda a aplicação de descontos em dívidas consideradas irrecuperáveis, conforme previsto na legislação vigente.

26 de mai, 15:44