COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

O Subsecretário de Arrecadação, Cadastro e Atendimento - Receita Federal do Brasil defende a construção conjunta de uma proposta legislativa que atinja objetivos específicos em vez de criar um parcelamento de dívidas aberto e genérico. Ressalta a importância de calibrar as regras para controlar a renúncia fiscal, enfatizando a necessidade de respeitar as medidas de compensação e alcançar um equacionamento financeiro adequado.