COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

O Procurador-Geral Adjunto de Gestão da Dívida Ativa da União e do FGTS - Ministério da Fazenda detalha os resultados das negociações tributárias realizadas. Destaca que foram celebrados mais de um trilhão de reais em acordos, com a concessão de cerca de 500 bilhões de reais em descontos sobre juros, multas e encargos. O orador explica que, devido aos prazos de até 145 meses estabelecidos em lei para categorias como MEIs e entidades filantrópicas, a maioria dos contratos ainda está em vigência. Até o momento, foram efetivamente pagos 200 bilhões de reais, com uma expectativa de recebimento de outros 400 bilhões de reais, ressalvando que alguns contratos podem ser rescindidos por inadimplemento ou desistência dos devedores.