COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

O Representante - Confederação Nacional dos Transportes discute a importância histórica dos programas de parcelamento fiscal (Refis) como medida de preservação da fonte produtora em momentos de crise econômica. Relata que o histórico de parcelamentos, desde a Roma Antiga até as crises contemporâneas no Brasil, demonstra a necessidade de uma visão menos punitiva e mais colaborativa em relação aos contribuintes, visando a manutenção da atividade econômica e a viabilidade das políticas públicas.