PLENÁRIO

O Deputado manifesta discordância em relação a um decreto do Presidente da República que busca regular a internet, argumentando que a medida desrespeita o Poder Legislativo. O parlamentar ressalta que o debate sobre esse tema, anteriormente representado pelo PL 2.630, deve ser conduzido pela Câmara dos Deputados e defende a aprovação de um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para conter a iniciativa do Executivo.