PLENÁRIO

O Deputado apresenta parecer favorável ao Projeto de Lei nº 1.384, de 2011, que visa estabelecer critérios para a execução da política de estoques públicos vinculados ao Programa de Garantia dos Preços Mínimos. A proposta busca assegurar o abastecimento interno, garantir a estabilidade de preços e proteger o consumidor diante das tensões no mercado alimentar global, consolidando o direito à alimentação adequada.