Projeto de Lei
Dispõe sobre critérios complementares para a execução da política de estoques públicos vinculados ao programa de garantia dos preços mínimos e dá outras providências.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Gilberto NascimentoPODEPresidiu a reunião
26 de mai · PLENÁRIO · 3 falas
O parlamentar anunciou a subemenda substitutiva do projeto para votação e passou a palavra para a orientação das bancadas.
Ver fala completaO deputado anunciou a subemenda substitutiva ao projeto para votação e orientou a forma simbólica para agilizar a tramitação
Ver fala completaAnunciou o projeto para a fase de discussão e passou a palavra ao deputado responsável.
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Wilson SantiagoREPUBLICANOSRelator do projeto
26 de mai · PLENÁRIO
O relator emite parecer favorável à constitucionalidade do projeto na forma da subemenda substitutiva da Comissão de Finanças e Tributação, que corrige impropriedades técnicas do texto original.
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Charles FernandesPSDPresidiu a reunião
26 de mai · PLENÁRIO
O deputado anunciou a matéria em pauta e informou sobre a existência de um requerimento de retirada de pauta para o projeto.
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Hugo MottaREPUBLICANOSPresidiu a reunião
17 de mar · PLENÁRIO
Anunciou o requerimento de urgência do projeto, passou a palavra para encaminhamento e deu prosseguimento à votação.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
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Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Administração Pública, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
24 de ago · MESA
Recebimento do Ofício nº 1204/2026 (SF) que comunica a restituição de projeto de lei sancionado.
17 de ago · MESA
Transformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei Ordinária 15490/2026. DOU 18 08 2026 PÁG 02 COL 01.
24 de jun · MESA
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 139/2026/SGM-P
24 de jun · MESA
Apresentação de Autógrafo.
26 de mai · MESA
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Valdir Trindade (REPUBLIC/PB).
→ Transformado em Norma Jurídica
26 de mai · PLEN
Encaminhamento (Plenário)
A matéria vai ao Senado Federal (PL 1.384-C/2011).
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