Projeto de Lei
Dispõe sobre critérios complementares para a execução da política de estoques públicos vinculados ao programa de garantia dos preços mínimos e dá outras providências.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Gilberto NascimentoPODEPresidiu a reunião
26 de mai · PLENÁRIO · 3 falas
O parlamentar anunciou a subemenda substitutiva do projeto para votação e passou a palavra para a orientação das bancadas.
Ver fala completaO deputado anunciou a subemenda substitutiva ao projeto para votação e orientou a forma simbólica para agilizar a tramitação
Ver fala completaAnunciou o projeto para a fase de discussão e passou a palavra ao deputado responsável.
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Wilson SantiagoREPUBLICANOSRelator do projeto
26 de mai · PLENÁRIO
O relator emite parecer favorável à constitucionalidade do projeto na forma da subemenda substitutiva da Comissão de Finanças e Tributação, que corrige impropriedades técnicas do texto original.
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Charles FernandesPSDPresidiu a reunião
26 de mai · PLENÁRIO
O deputado anunciou a matéria em pauta e informou sobre a existência de um requerimento de retirada de pauta para o projeto.
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Hugo MottaREPUBLICANOSPresidiu a reunião
17 de mar · PLENÁRIO
Anunciou o requerimento de urgência do projeto, passou a palavra para encaminhamento e deu prosseguimento à votação.
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Patrus AnaniasPTRelator do projeto
17 de dez de 2025 · Comissão de Constituição e Justiça aprova projetos e pauta medidas legislativas · 2 falas
O relator votou pela constitucionalidade e juridicidade do projeto destacando sua importância para fortalecer estoques públicos e garantir a segurança alimentar da população
Ver fala completaO relator emite parecer pela inconstitucionalidade do projeto por vício de iniciativa ao atribuir novas competências a órgãos do Poder Executivo.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Administração Pública, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
24 de ago · MESA
Recebimento do Ofício nº 1204/2026 (SF) que comunica a restituição de projeto de lei sancionado.
17 de ago · MESA
Transformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei Ordinária 15490/2026. DOU 18 08 2026 PÁG 02 COL 01.
24 de jun · MESA
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 139/2026/SGM-P
24 de jun · MESA
Apresentação de Autógrafo.
26 de mai · MESA
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Valdir Trindade (REPUBLIC/PB).
→ Transformado em Norma Jurídica
26 de mai · PLEN
Encaminhamento (Plenário)
A matéria vai ao Senado Federal (PL 1.384-C/2011).
26 de mai · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Wilson Santiago (REPUBLIC-PB).
26 de mai · PLEN
Votação (Plenário)
Votação da Redação Final.
26 de mai · PLEN
Prejudicialidade (Plenário)
Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a Subemenda Substitutiva da Comissão de Finanças e Tributação, a proposição inicial e a emenda apresentada.
26 de mai · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 1.384, de 2011, adotada pelo relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
26 de mai · PLEN
Votação (Plenário)
Votação em turno único.
26 de mai · PLEN
Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Wilson Santiago (REPUBLIC-PB) pela:• Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1, na forma da Subemenda Substitutiva adotada.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação sobre as despesas ou receitas públicas da Emenda de Plenário e da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e, no mérito, pela sua aprovação na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário e da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
26 de mai · PLEN
Acessórios
O Projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário n° 1.
26 de mai · PLEN
Encerramento de Discussão
Encerrada a discussão.
26 de mai · PLEN
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Airton Faleiro (PT-PA), Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Eli Borges (REPUBLIC-TO).
26 de mai · PLEN
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Wilson Santiago (REPUBLIC-PB) pela:• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.384, de 2011, e do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, na forma da Subemenda Substitutiva da Comissão de Finanças e Tributação.
26 de mai · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o Requerimento.
26 de mai · PLEN
Obstrução Discussão (Plenário)
Votação do Requerimento do Dep. Gilson Marques, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
26 de mai · PLEN
Discussão (Plenário)
Discussão em turno único.
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
26 de mai · MESA
Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Wilson Santiago (REPUBLIC/PB).
19 de mai · MESA
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Wilson Santiago (REPUBLIC/PB).
→ Transformado em Norma Jurídica
07 de abr · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Wilson Santiago (REPUBLIC-PB).
17 de mar · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1404/2026.
17 de mar · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 1404/2026,dos Srs. José Guimarães e Augusto Coutinho, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1384/2011.
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
12 de mar · MESA
Apresentação do REQ n. 1404/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputados José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV) e Augusto Coutinho REPUBLIC , que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 1.384, de 2011".
→ Transformado em Norma Jurídica
25 de fev · CCJC
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
17 de dez de 2025 · CCJC
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Pr. Marco Feliciano.
17 de dez de 2025 · CCJC
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Patrus Ananias.
17 de dez de 2025 · CCJC
Prejudicado Requerimento
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Julia Zanatta, em razão da ausência da Autora.
17 de dez de 2025 · CCJC
Prejudicado Requerimento
Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Delegado Paulo Bilynskyj e Julia Zanatta.
17 de dez de 2025 · CCJC
Votação
Cancelada a votação nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, a pedido do autor, Deputado Pr. Marco Feliciano
17 de dez de 2025 · CCJC
Retirada de Requerimento
Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelo Autor, Deputado Pr. Marco Feliciano.
17 de dez de 2025 · CCJC
Votação
05 de dez de 2025 · CCJC
Parecer do Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, com a Subemenda Substitutiva da Comissão de Finanças e Tributação.
05 de dez de 2025 · CCJC
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Patrus Ananias (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).
25 de nov de 2025 · CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/11/2025 a 25/11/2025). Não foram apresentadas emendas.
04 de nov de 2025 · CCJC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/11/2025)
03 de nov de 2025 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG).
25 de set de 2025 · CCJC
Recebimento
24 de set de 2025 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 25/09/2025 PÁG 622, Letra B.
23 de set de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
17 de set de 2025 · CFT
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
16 de set de 2025 · CFT
Parecer do Relator, Dep. Zé Neto (PT-BA), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, com subemenda.
16 de set de 2025 · CFT
Informativo CONOF
16 de set de 2025 · CFT
Parecer do Relator, Dep. Zé Neto (PT-BA), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.384 de 2011 e do Substitutivo adotado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento, e Desenvolvimento Rural - CAPADR; e, no mérito, pela aprovação do PL 1.384/11, e do Substitutivo adotado na CAPADR, com subemenda.
16 de set de 2025 · CFT
Apresentação do PRL n. 2 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Zé Neto (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).
03 de set de 2025 · CFT
Informativo CONOF
02 de set de 2025 · CFT
Parecer do Relator, Dep. Zé Neto (PT-BA), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL 1.384 de 2011 e do Substitutivo da CAPADR; e, no mérito, pela aprovação do PL 1.384 de 2011, na forma do Substitutivo adotado na CAPADR, com subemenda.
02 de set de 2025 · CFT
Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Zé Neto (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).
15 de abr de 2025 · CFT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/04/2025 a 15/04/2025). Não foram apresentadas emendas.
07 de abr de 2025 · CFT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/04/2025)
04 de abr de 2025 · CFT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Zé Neto (PT-BA)
→ Aguardando Encaminhamento
23 de abr de 2019 · MESA
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1235/2019.
→ Transformado em Norma Jurídica
31 de jan de 2019 · CFT
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Assis Carvalho, deixou de ser membro da Comissão
→ Aguardando Encaminhamento
31 de jan de 2019 · MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
→ Transformado em Norma Jurídica
03 de jul de 2018 · CFT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
13 de jun de 2018 · CFT
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/06/2018)
→ Aguardando Encaminhamento
04 de mai de 2015 · MESA
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1591/2015.
31 de jan de 2015 · MESA
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.DCD do dia 01/02/15 PÁG 87 COL 01 Suplemento.
→ Transformado em Norma Jurídica
08 de mar de 2013 · CFT
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Assis Carvalho (PT-PI)
18 de dez de 2012 · CFT
Parecer do relator, Dep. Assis Carvalho, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto; e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e, no mérito, pela aprovação do Substitutivo da CAPADR.
18 de dez de 2012 · CFT
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Assis Carvalho (PT-PI).
14 de fev de 2012 · CFT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
03 de fev de 2012 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural publicado no DCD de 04/02/12, Letra A.
02 de fev de 2012 · CFT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 03/02/2012)
21 de dez de 2011 · CFT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Assis Carvalho (PT-PI)
15 de dez de 2011 · CFT
Recebimento
15 de dez de 2011 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Encaminhamento
14 de dez de 2011 · CAPADR
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
30 de nov de 2011 · CAPADR
Devolução de Vista
30 de nov de 2011 · CAPADR
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Josias Gomes.
19 de out de 2011 · CAPADR
Retirada de Pauta
Retirado de pauta pelo Relator.
20 de set de 2011 · CAPADR
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
02 de set de 2011 · CAPADR
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 05/09/2011)
01 de set de 2011 · CAPADR
Parecer do Relator, Dep. Abelardo Lupion (DEM-PR), pela aprovação, com substitutivo.
01 de set de 2011 · CAPADR
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Abelardo Lupion (DEM-PR).
15 de jun de 2011 · CAPADR
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
02 de jun de 2011 · CAPADR
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 03/06/2011)
01 de jun de 2011 · CAPADR
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Abelardo Lupion (DEM-PR)
31 de mai de 2011 · CAPADR
Recebimento
→ Transformado em Norma Jurídica
31 de mai de 2011 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
30 de mai de 2011 · CCP
Publicação do despacho no DCD do dia 31/05/11 PÁG 27178 COL 02.
→ Aguardando Encaminhamento
30 de mai de 2011 · MESA
Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
→ Transformado em Norma Jurídica
18 de mai de 2011 · CCP
Publicação inicial no DCD do dia 19/05/11 PAG 24697 COL 02.
→ Aguardando Encaminhamento
18 de mai de 2011 · PLEN
Apresentação do Projeto de Lei n. 1384/2011, pelo Deputado Beto Faro (PT-PA), que: "Dispõe sobre critérios complementares para a execução da política de estoques públicos vinculados ao programa de garantia dos preços mínimos e dá outras providências".
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