GRUPO DE TRABALHO SOBRE CRIMES PRATICADOS EM RAZÃO DE MISOGINIA
Sobre o Evento
O Grupo de Trabalho sobre o PL 896/2023 debateu estratégias para a criminalização da misoginia e o combate ao feminicídio. Especialistas e parlamentares destacaram a necessidade de uma abordagem interdisciplinar, envolvendo educação, responsabilização de plataformas digitais e políticas públicas que superem a ineficácia da punição isolada.
Diretora de Pesquisa do Centro de Estratégia e Regulação - RegLab - Centro de Estratégia e Regulação - RegLab
A Diretora de Pesquisa do Centro de Estratégia e Regulação - RegLab defende que o combate à violência política de gênero exige uma estratégia multidimensional. Propõe a atualização da Política Nacional de Educação Digital para incluir perspectivas de gênero e diversidade, além de reforçar a moderação de conteúdo em redes sociais para mitigar a viralização de discursos de ódio. Destaca que a eficácia da lei penal é limitada se não houver uma mudança cultural profunda que envolva a responsabilização social dos agressores e consequências políticas reais, como a cassação de mandatos por quebra de decoro, combatendo a impunidade que torna a violência algo comum e de baixo custo.
