COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
Sobre o Evento
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa realizou reunião deliberativa para votar projetos de proteção ao idoso contra abusos financeiros e interdições indevidas. O colegiado também debateu a Política Nacional do Cuidado e a expansão de serviços de saúde e qualificação profissional voltados a esse público.
Deputado
O Deputado apresenta relatório sobre projetos de lei que visam proteger consumidores idosos contra práticas abusivas de instituições financeiras na oferta de crédito, especialmente em meios digitais e telefônicos. A proposta de substitutivo altera o Código de Defesa do Consumidor, o Estatuto da Pessoa Idosa e a lei sobre desconto em folha de pagamento, garantindo a opção de atendimento físico ao idoso e coibindo estratégias de marketing agressivas.
