PLENÁRIO

O Deputado manifesta-se sobre a tramitação de três emendas de Plenário, recomendando a rejeição das mesmas pelas Comissões de Minas e Energia; Indústria, Comércio e Serviços; e Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Em relação à Comissão de Finanças e Tributação, posiciona-se pela adequação financeira e orçamentária da emenda nº 1 e pela não implicação das emendas nº 2 e 3, opinando pela rejeição no mérito. Por fim, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, declara-se favorável à constitucionalidade e boa técnica das emendas.