PLENÁRIO

O Deputado, na qualidade de Presidente da Câmara dos Deputados, manifesta-se sobre aspectos regimentais da tramitação da PEC 221/2019. Esclarece a natureza discricionária da apensação de proposições, a inexistência de prazo peremptório para análise de requerimentos correlatos e a possibilidade de dispensa de interstício na tramitação. Reforça que a aprovação da quebra de interstício reflete a vontade soberana do Plenário. Por fim, recorda a obrigatoriedade de observância das normas de decoro, vestimenta e proibição de materiais gráficos no plenário.