PLENÁRIO

O Deputado defende a aprovação de uma PEC que estende a imunidade tributária prevista no artigo 150 da Constituição Federal — já aplicada a instituições religiosas — para bens adquiridos por entidades de assistência social, como creches, orfanatos, asilos e casas de apoio. O parlamentar ressalta que a proposta conta com apoio do Governo e de diversos partidos, visando proteger instituições que realizam trabalhos humanitários essenciais, e apela aos colegas para que não obstruam a votação da matéria.