PLENÁRIO

O Deputado anuncia a aprovação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 5 de 2023. O parlamentar comunica o resultado da votação e registra o processamento de destaques, incluindo a votação em separado de trechos relativos a entidades como creches, comunidades terapêuticas e organizações sem fins lucrativos, conforme proposto pela Federação PT, PCdoB e PV.