GRUPO DE TRABALHO SOBRE CRIMES PRATICADOS EM RAZÃO DE MISOGINIA
Sobre o Evento
O grupo de trabalho encerrou suas audiências públicas sobre a criminalização da misoginia, focando na análise técnica e constitucional da proposta. O debate reuniu especialistas jurídicos e representantes internacionais para discutir a eficácia penal, a superação de lacunas legislativas e o combate ao discurso de ódio contra mulheres.
Advogada criminalista e pesquisadora
A advogada criminalista e pesquisadora agradece o convite para a audiência pública, ressaltando a importância do trabalho parlamentar na defesa dos direitos das mulheres. Ela discute a necessidade de incluir o termo "misoginia" na legislação brasileira como um tipo penal específico, argumentando que a prática de ódio contra mulheres é uma forma de necropolítica de gênero. A oradora reflete sobre o histórico de lutas legislativas, como a implementação da Lei Maria da Penha, e alerta para as resistências encontradas tanto no campo oposto quanto nas próprias trincheiras acadêmicas e de militância.
