Soraia da Rosa Mendes

A advogada criminalista e pesquisadora discute a relevância da categoria de gênero como ferramenta de análise constitucional e social para combater discriminações. Aponta que a estrutura patriarcal impõe violências específicas, destacando a vulnerabilidade extrema de mulheres trans e travestis. Defende o avanço na garantia de direitos fundamentais, utilizando como exemplo o amadurecimento jurídico no combate ao racismo. Reforça que a aprovação de leis é apenas o primeiro passo, sendo essencial a disputa interpretativa discursiva e o trabalho contínuo no Poder Judiciário para assegurar a efetividade das normas.

A advogada criminalista e pesquisadora defende que o debate sobre a legislação de proteção aos direitos das mulheres está devidamente amadurecido nas casas legislativas. Ela argumenta que a proposta visa cumprir compromissos internacionais assumidos pelo Estado brasileiro, refutando as críticas de que a norma teria caráter meramente simbólico ou violaria a liberdade de expressão, e destaca a importância de observar experiências legislativas mexicanas adotadas desde 2007.

A advogada criminalista e pesquisadora defende a importância da tipificação de condutas criminosas como forma de combater a violência contra a mulher, utilizando como exemplo o sucesso da legislação sobre o feminicídio. Argumenta que nomear a violência, como no caso da misoginia, é essencial para o cumprimento de compromissos internacionais assumidos pelo Brasil e para o fortalecimento do Estado democrático de direito, garantindo a proteção e a igualdade de gênero no debate político e social.

A advogada criminalista e pesquisadora agradece o convite para a audiência pública, ressaltando a importância do trabalho parlamentar na defesa dos direitos das mulheres. Ela discute a necessidade de incluir o termo "misoginia" na legislação brasileira como um tipo penal específico, argumentando que a prática de ódio contra mulheres é uma forma de necropolítica de gênero. A oradora reflete sobre o histórico de lutas legislativas, como a implementação da Lei Maria da Penha, e alerta para as resistências encontradas tanto no campo oposto quanto nas próprias trincheiras acadêmicas e de militância.