GRUPO DE TRABALHO SOBRE CRIMES PRATICADOS EM RAZÃO DE MISOGINIA
Sobre o Evento
O grupo de trabalho encerrou suas audiências públicas sobre a criminalização da misoginia, focando na análise técnica e constitucional da proposta. O debate reuniu especialistas jurídicos e representantes internacionais para discutir a eficácia penal, a superação de lacunas legislativas e o combate ao discurso de ódio contra mulheres.
Advogada criminalista e pesquisadora
A advogada criminalista e pesquisadora defende a importância da tipificação de condutas criminosas como forma de combater a violência contra a mulher, utilizando como exemplo o sucesso da legislação sobre o feminicídio. Argumenta que nomear a violência, como no caso da misoginia, é essencial para o cumprimento de compromissos internacionais assumidos pelo Brasil e para o fortalecimento do Estado democrático de direito, garantindo a proteção e a igualdade de gênero no debate político e social.
