GRUPO DE TRABALHO SOBRE CRIMES PRATICADOS EM RAZÃO DE MISOGINIA
Sobre o Evento
O grupo de trabalho encerrou suas audiências públicas sobre a criminalização da misoginia, focando na análise técnica e constitucional da proposta. O debate reuniu especialistas jurídicos e representantes internacionais para discutir a eficácia penal, a superação de lacunas legislativas e o combate ao discurso de ódio contra mulheres.
Advogada criminalista e pesquisadora
A advogada criminalista e pesquisadora defende que o debate sobre a legislação de proteção aos direitos das mulheres está devidamente amadurecido nas casas legislativas. Ela argumenta que a proposta visa cumprir compromissos internacionais assumidos pelo Estado brasileiro, refutando as críticas de que a norma teria caráter meramente simbólico ou violaria a liberdade de expressão, e destaca a importância de observar experiências legislativas mexicanas adotadas desde 2007.
