GRUPO DE TRABALHO SOBRE CRIMES PRATICADOS EM RAZÃO DE MISOGINIA
Sobre o Evento
O grupo de trabalho encerrou suas audiências públicas sobre a criminalização da misoginia, focando na análise técnica e constitucional da proposta. O debate reuniu especialistas jurídicos e representantes internacionais para discutir a eficácia penal, a superação de lacunas legislativas e o combate ao discurso de ódio contra mulheres.
Advogada criminalista e pesquisadora
A advogada criminalista e pesquisadora discute a relevância da categoria de gênero como ferramenta de análise constitucional e social para combater discriminações. Aponta que a estrutura patriarcal impõe violências específicas, destacando a vulnerabilidade extrema de mulheres trans e travestis. Defende o avanço na garantia de direitos fundamentais, utilizando como exemplo o amadurecimento jurídico no combate ao racismo. Reforça que a aprovação de leis é apenas o primeiro passo, sendo essencial a disputa interpretativa discursiva e o trabalho contínuo no Poder Judiciário para assegurar a efetividade das normas.
