GRUPO DE TRABALHO SOBRE CRIMES PRATICADOS EM RAZÃO DE MISOGINIA
Sobre o Evento
O grupo de trabalho encerrou suas audiências públicas sobre a criminalização da misoginia, focando na análise técnica e constitucional da proposta. O debate reuniu especialistas jurídicos e representantes internacionais para discutir a eficácia penal, a superação de lacunas legislativas e o combate ao discurso de ódio contra mulheres.
Juíza Titular da 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Salvador - 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Salvador
A Juíza Titular da 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Salvador defende a necessidade de uma tutela legislativa específica e proporcional para proteger as mulheres da violência, considerando a desproporcionalidade da vitimização feminina. Ela ressalta a importância de aplicar uma perspectiva de gênero no sistema jurídico, criticando tentativas de banir essa categoria das discussões legislativas. A magistrada defende que a proteção contra o preconceito de gênero não deve se limitar a legislações isoladas, mas permear todo o sistema jurídico, sugerindo aprimoramentos no projeto de lei em análise para assegurar a efetividade da proteção dos direitos das mulheres.
