GRUPO DE TRABALHO SOBRE CRIMES PRATICADOS EM RAZÃO DE MISOGINIA
Sobre o Evento
O grupo de trabalho encerrou suas audiências públicas sobre a criminalização da misoginia, focando na análise técnica e constitucional da proposta. O debate reuniu especialistas jurídicos e representantes internacionais para discutir a eficácia penal, a superação de lacunas legislativas e o combate ao discurso de ódio contra mulheres.
Juíza Titular da 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Salvador - 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Salvador
A Juíza Titular da 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Salvador defende aprimoramentos na legislação penal brasileira. Sugere a incorporação de perspectivas protetivas diretamente no Código Penal, inspirando-se em modelos legislativos de países como Portugal e Espanha, para garantir que as normas sejam efetivas e integradas ao sistema jurídico, evitando a criação de sistemas paralelos ineficazes e respeitando o princípio do bis in idem.
