GRUPO DE TRABALHO SOBRE CRIMES PRATICADOS EM RAZÃO DE MISOGINIA
Sobre o Evento
O grupo de trabalho encerrou suas audiências públicas sobre a criminalização da misoginia, focando na análise técnica e constitucional da proposta. O debate reuniu especialistas jurídicos e representantes internacionais para discutir a eficácia penal, a superação de lacunas legislativas e o combate ao discurso de ódio contra mulheres.
Juíza Titular da 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Salvador - 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Salvador
A Juíza Titular da 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Salvador argumenta sobre a necessidade de reconhecer a dimensão social e de poder nas relações de gênero, baseando-se na jurisprudência do STF sobre o racismo social e na proibição de discriminação prevista na Constituição. Defende que a proteção legal não deve se restringir ao sexo biológico, utilizando exemplos práticos do cotidiano forense para demonstrar como papéis de gênero e relações de poder perpetuam a violência, inclusive em relações homoafetivas, reforçando que o direito deve ser exigível para todas as mulheres sem distinções que gerem retrocessos.
