GRUPO DE TRABALHO SOBRE CRIMES PRATICADOS EM RAZÃO DE MISOGINIA
Grupo de trabalho finaliza debates técnicos sobre a criminalização da misoginia
Sobre o Evento
O grupo de trabalho encerrou suas audiências públicas sobre a criminalização da misoginia, focando na análise técnica e constitucional da proposta. O debate reuniu especialistas jurídicos e representantes internacionais para discutir a eficácia penal, a superação de lacunas legislativas e o combate ao discurso de ódio contra mulheres.
Mostrando 2 falas de Alice Bianchini neste evento
Ver evento completoResumo da participação
A Presidente da Associação Brasileira de Mulheres de Carreiras Jurídicas defende a tipificação da misoginia como um mecanismo jurídico essencial para suprir lacunas na proteção contra a violência de gênero. O debate enfatiza a necessidade de diferenciar crimes comuns de manifestações de ódio estrutural, delimitando com clareza os limites entre a liberdade de expressão e a punição de condutas discriminatórias baseadas em hierarquias patriarcais.
Presidente da Associação Brasileira de Mulheres de Carreiras Jurídicas - ABMCJ - Associação Brasileira de Mulheres de Carreiras Jurídicas - ABMCJ
A Presidente da Associação Brasileira de Mulheres de Carreiras Jurídicas defende a tipificação da misoginia como um avanço jurídico necessário e proporcional, alinhado com a proteção já existente contra outras formas de preconceito e crimes, como o feminicídio. Argumenta que o projeto de lei não cria um tipo penal aberto ou incerto, mas supre uma lacuna legislativa para punir condutas de ódio e aversão contra mulheres, reforçando que tal medida é essencial em uma sociedade ainda marcada pelo patriarcado e pelo machismo, garantindo maior proteção e segurança pública para a população feminina.
Presidente da Associação Brasileira de Mulheres de Carreiras Jurídicas - ABMCJ - Associação Brasileira de Mulheres de Carreiras Jurídicas - ABMCJ
A Presidente da Associação Brasileira de Mulheres de Carreiras Jurídicas - ABMCJ discute os limites jurídicos entre liberdade de expressão e discurso de ódio, a aplicação da lei penal em casos de violência contra a mulher e a importância de diferenciar crimes comuns de crimes de gênero baseados em estruturas de dominação e hierarquização social.
