COMISSÃO DE EDUCAÇÃO

O deputado defende a regulamentação da educação domiciliar (homeschooling) no Brasil, argumentando pela liberdade de escolha das famílias e criticando a insegurança jurídica e perseguições sofridas por pais que optam por esse modelo educacional.

O Presidente - Associação Nacional de Educação Domiciliar defende o direito dos pais à educação domiciliar como um dever familiar, criticando a demora legislativa e o abandono estatal que gera insegurança jurídica e perseguição às famílias educadoras, cobrando urgência na regulamentação do tema.

O Deputado reconhece a trajetória de luta e perseverança de interlocutores, destacando a importância da persistência e cedendo a palavra para continuidade do pronunciamento.

A Cofundadora e Presidente Executiva do - Instituto Isabel defende a necessidade urgente de regulamentar a educação domiciliar no Brasil. Argumenta que a ausência de legislação federal expõe famílias a processos judiciais e punições indevidas, apesar de a prática não ser considerada inconstitucional pelo STF e encontrar respaldo em tratados internacionais e relatórios da Unesco.

O deputado agradece o trabalho de bastidor realizado por um colaborador e organiza a ordem de fala dos convidados presentes na sessão.

A advogada especialista em Educação Domiciliar defende a urgência na regulamentação do ensino domiciliar no Brasil, criticando a criminalização de famílias e a omissão legislativa que gera insegurança jurídica, defendendo que o Estado deve apoiar, em vez de punir, pais que optam por educar seus filhos fora da estrutura escolar convencional.

O deputado agradece a presença de convidados em sessão sobre educação domiciliar e faz um relato pessoal sobre a influência de valores familiares e religiosos em sua vida e na criação de seus filhos.

O pai praticante da Educação Familiar relata sua trajetória de luta de nove anos pela prática do ensino domiciliar, destacando os sacrifícios pessoais, as conquistas alcançadas e os atuais desafios judiciais enfrentados para garantir essa modalidade educacional aos filhos.

Uma mãe praticante de educação familiar defende o homeschooling como uma alternativa superior de ensino e formação moral dos filhos, relatando bons resultados intelectuais e de socialização em sua experiência pessoal e criticando a obrigatoriedade judicial de matrícula escolar frente aos baixos índices educacionais do país.

O Pai praticante da Educação Familiar defende a legitimidade e os benefícios da educação domiciliar, apresentando exemplos históricos de personalidades bem-sucedidas e comparando a situação regulatória brasileira com a de outros países desenvolvidos.

O deputado defende a regulamentação do direito à educação domiciliar como um direito natural, destacando sua eficácia em relação ao ensino tradicional e criticando as barreiras impostas pelo Estado às famílias.

O advogado especialista em Educação Domiciliar defende a regulamentação do homeschooling, destacando a insegurança jurídica gerada pela ausência de lei específica. Argumenta que o Estado deve focar na qualidade do aprendizado e no acompanhamento familiar em vez de priorizar a matrícula escolar obrigatória como único critério de avaliação, cessando a judicialização excessiva e o tratamento punitivo contra famílias educadoras.

O deputado convida pais praticantes de educação domiciliar para realizarem uma explanação.

Uma mãe praticante da educação familiar defende o ensino domiciliar como um ato de amor, cuidado e liberdade, relatando as dificuldades, o preconceito e os enfrentamentos jurídicos que as famílias educadoras enfrentam, destacando a rotina de estudos e a socialização dos filhos.

O Pai praticante de Educação Familiar relata perseguição estatal e falhas das redes de proteção no acompanhamento de famílias que optam pela educação domiciliar, defendendo a aprovação urgente de projeto de lei que regulamente a prática.

O deputado discute os desafios da criação dos filhos, enfatiza a defesa dos valores familiares e religiosos e expressa apoio a famílias que praticam a educação domiciliar, alegando que sofrem perseguições.

Um pai praticante da Educação Domiciliar relata ter sido condenado judicialmente por abandono intelectual, apesar de comprovar a dedicação pedagógica e o desenvolvimento das filhas. Ele questiona a criminalização do ensino domiciliar no Brasil e solicita ao Congresso apoio para garantir a liberdade educacional das famílias.

A mãe praticante da educação domiciliar defende a liberdade educacional, critica o sistema de ensino formal, expressa preocupações com a liberdade religiosa e o futuro de sua filha no Brasil, e solicita apoio parlamentar para evitar a criminalização do ensino domiciliar.

O Deputado defende o ensino domiciliar como alternativa à educação estatal e critica decisões do Judiciário que impactam famílias, buscando articulação política no Senado para acelerar a tramitação de projetos sobre o tema.

Uma mãe praticante de educação domiciliar relata perseguição judicial, multas elevadas e ameaças de acolhimento institucional de seus filhos pelo Estado, denunciando a violação do direito natural dos pais de educar os filhos e a insegurança jurídica que leva famílias ao exílio.

O Deputado defende a regulamentação do ensino domiciliar (homeschooling) no Brasil, criticando a perseguição estatal a famílias que optam por essa modalidade e cobrando a pauta do projeto de lei nas comissões parlamentares.

A Deputada defende o direito natural dos pais à educação domiciliar (homeschooling), manifestando solidariedade às famílias que buscam essa modalidade de ensino e criticando o que considera uma perseguição estatal a esse direito.

A Deputada defende o direito das famílias ao ensino domiciliar e expressa preocupação com a influência ideológica nas escolas, colocando seu mandato em prol da liberdade educacional e das convicções dos pais.

O deputado declara encerrada a sessão e manifesta apoio ao ensino domiciliar.