Comissão aprova incentivos a startups e novas regras para setores produtivos

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços realizou reunião deliberativa para votar diversos projetos de lei voltados ao desenvolvimento econômico e à regulação de setores produtivos. Os temas abordados incluíram incentivos fiscais para startups, proteção à propriedade industrial, segurança jurídica em processos de falência e normas para atividades de lazer e serviços.