COMISSÃO DO ESPORTE

O Deputado iniciou audiência pública da Comissão do Esporte para debater a prática esportiva como instrumento de desenvolvimento para pessoas com síndrome de Down e transtorno do espectro autista.

O secretário da Secretaria Nacional de Paradesporto - Ministério do Esporte discute a importância da inclusão de pessoas com deficiência por meio do esporte. Destaca o compromisso da pasta com a democratização do acesso à atividade física e apresenta o programa TEAtivo, que oferece suporte a crianças e jovens com Transtorno do Espectro Autista (TEA), visando o desenvolvimento global e qualidade de vida. Além disso, menciona a parceria com a Federação Nacional das APAEs para a expansão do atendimento no país.

O Deputado cede a palavra a Pedro Lucas Costa, professor e pesquisador, para tratar de temas relacionados ao autismo, inclusão e desenvolvimento acadêmico, destacando a atuação do convidado na Universidade de Brasília e na Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul.

O pesquisador defende a inclusão de estudantes autistas no esporte como um direito e um espaço fundamental para o desenvolvimento social, emocional e cognitivo. Critica a ideia de adaptação apenas do indivíduo e ressalta a necessidade de transformar o ambiente escolar e esportivo por meio de mediações pedagógicas, formação docente e acessibilidade, refutando a visão do autismo como um déficit a ser corrigido.

O Deputado agradece a fala de um colega sobre questões científicas e ressalta a importância de transmitir esse conhecimento ao público que acompanha o debate. Em seguida, o parlamentar convida Lucas Forgiarini de Matos, estudante e servidor da Unijuí, para compor a discussão, destacando sua trajetória acadêmica e sua condição como pessoa com síndrome de Down.

O técnico administrativo da Universidade Unijuí, bacharel em Educação Física e pessoa com Síndrome de Down, relata sua trajetória pessoal e acadêmica, destacando o papel fundamental da prática esportiva em seu desenvolvimento. Ele enfatiza que o apoio familiar, a estimulação precoce e a inclusão social foram cruciais para sua autonomia e formação profissional, celebrando sua conquista como o primeiro graduado com Síndrome de Down na instituição.

O Deputado parabeniza Lucas pelo exemplo de superação e dedicação no esporte. Agradece a presença da Deputada Erika Kokay, destacando seu trabalho social, e também homenageia o atleta Washington pelo histórico comum no Grêmio. Além disso, parabeniza a Associação Down no Esporte, de Porto Alegre, pela premiação recebida da prefeitura municipal, e convida Cleonice Bondel de Lima para fazer uso da palavra.

A Presidente - Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down e representante da Futsaldown DF destaca a importância do esporte, especificamente o futsal, como ferramenta de inclusão social e desenvolvimento para pessoas com síndrome de Down. Ressalta a necessidade de combater o isolamento social vivenciado por esses indivíduos, promovendo encontros esportivos e apoio familiar, além de enfatizar o papel das instituições de ensino e a importância da equidade de gênero, incentivando a participação feminina nas modalidades esportivas.

O participante relata sua vivência como pessoa com síndrome de Down, destacando a importância do esporte em sua trajetória pessoal. Ele menciona a prática de diversas modalidades, como natação e futsal, ressaltando como o esporte promove disciplina, responsabilidade, saúde e integração social. O orador defende a necessidade de investimentos em práticas esportivas para pessoas com deficiência, enfatizando que o esporte atua como ferramenta de transformação social e superação de limites.

O Deputado parabeniza Mateus pela apresentação e convida a Sra. Catia Dioneia de Souza Vieira, Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Coepede) e Diretora Financeira da Associação de Pais de Pessoas com Síndrome de Down de Pelotas (Apadpel), para participar do evento por videoconferência.

A Presidente - Conselho Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência - COEPEDE e diretora financeira da Associação de Pais de Pessoas com Síndrome de Down de Pelotas - APADPEL discorre sobre a importância do esporte como ferramenta de inclusão, reabilitação e cidadania para pessoas com Síndrome de Down. Relata a criação de projetos pioneiros no Rio Grande do Sul, como a primeira torcida organizada de pessoas com Síndrome de Down (Xavadown) e o primeiro time de futsal para esse público. Enfatiza os benefícios físicos e mentais das modalidades oferecidas pela associação, destaca a moradia assistida como um projeto inovador para a autonomia dos jovens e solicita apoio institucional para a realização de eventos esportivos estaduais.

O Deputado anuncia o último orador da sessão, realizado via videoconferência, sendo este um professor substituto da Faculdade de Educação Física da Universidade de Brasília.

Boa tarde a todas e todos. Vou compartilhar a minha apresentação. (Segue-se exibição de imagens.) Inicialmente, eu gostaria muito de saudar o proponente desta audiência pública, o Deputado Federal Danrlei Deputado, eu também quero dizer que assisti a vários jogos da época em que você era goleiro do Imortal Tricolor, de que é denominado o Grêmio. Então, é uma honra estar aqui debatendo este assunto. Quero agradecer pelo convite e, na pessoa do Deputado, saudar todos que estão presentes na audiência pública e os componentes da Mesa, que fizeram belas exposições. Vou entrar num assunto que tem muito a ver com a minha vida de estudo e de trabalho, que é o autismo. Eu trouxe alguns questionamentos, algumas especificidades do trabalho que desenvolvo e, no final, algo para pensarmos um pouco a política pública. O título é muito chamativo: O papel das práticas esportivas no desenvolvimento de pessoas com síndrome de Down e com transtorno do espectro autista. Este título remete inclusive a um estudo de um grande autor soviético que é muito contemporâneo hoje, o Vygotsky, um dos pilares do Currículo em movimento, aqui do Distrito Federal. Ele estuda como as pessoas se desenvolvem e propõe, naquela época, a década de 30, um estudo que virou um clássico, sobre o jogo, o brincar numa perspectiva inclusiva, que, hoje, a gente tem muito trabalhado. Então, com a frase "O papel das práticas esportivas", a gente colocaria "o papel do brincar no desenvolvimento de pessoas com autismo, com síndrome de Down, pessoas em geral". Isto é um clássico. E este título demonstra também que a prática esportiva pode ser brincar, jogar, lutar, diversas manifestações da cultura corporal.

O Deputado dá prosseguimento aos trabalhos da audiência, encerrando as apresentações iniciais e abrindo a palavra aos demais parlamentares presentes, consultando especificamente a Deputada Erika Kokay sobre seu interesse em intervir.

A Deputada parabeniza pela realização da audiência pública, destacando os avanços legislativos alcançados na área da acessibilidade e inclusão. Ela defende a necessidade de implementar políticas públicas concretas e transversais, que integrem esporte, educação e saúde, visando romper a lógica segregacionista. A parlamentar enfatiza a importância de políticas de fomento, a inclusão escolar, o papel lúdico do esporte e o protagonismo das pessoas com deficiência, reafirmando o princípio de "nada sobre nós, sem nós".

O Deputado destaca a importância da inclusão no esporte e na educação. Relata a criação de um projeto piloto, em parceria com a Unijuí, que conta com um aporte de 400 mil reais em emendas parlamentares. O parlamentar ressalta a importância da capacitação de profissionais de educação física para promover a inclusão de pessoas com deficiência, como autistas e pessoas com síndrome de Down, reforçando o esporte como ferramenta fundamental para a saúde e transformação social. Por fim, o orador dá continuidade à audiência passando a palavra a uma convidada.

A Diretora de Relações Institucionais do Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos defende a necessidade de reformular os currículos acadêmicos de Educação Física para incluir uma abordagem mais profunda sobre pessoas com deficiência. Propõe a articulação entre MEC, universidades e o setor esportivo para promover a inclusão no esporte, com foco especial no futsal para pessoas com deficiência. Além disso, destaca a importância da atuação conjunta entre os Ministérios do Esporte, da Saúde e da Educação para assegurar a presença de profissionais de educação física nas equipes de reabilitação do SUS, permitindo a identificação e o fomento de novos talentos esportivos nos clubes.

O Deputado cede a palavra a Oswaldo Freire, pesquisador internacional, limitando sua fala a 3 minutos.

O pesquisador internacional defende a importância da prática esportiva como ferramenta de inclusão social, saúde e desenvolvimento pessoal para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Ele destaca a necessidade de o Estado ampliar o acesso a essas atividades, que enfrentam barreiras financeiras para muitas famílias, e defende a conscientização de parlamentares e gestores municipais por meio de cartilhas educativas e programas públicos.

O deputado cede a palavra ao diretor-geral da Secretaria do Esporte e Lazer do Rio Grande do Sul para uma breve fala.

O Diretor-geral da Secretaria de Esporte e Lazer do Rio Grande do Sul destacou a relevância de investimentos públicos no esporte para pessoas com deficiência. Ressaltou o trabalho do Deputado Danrlei de Deus durante sua gestão como secretário estadual, especialmente na criação do programa "Todos no Jogo", focado na inclusão de pessoas com deficiência intelectual. Defendeu a continuidade dessas políticas, enfatizando que o esporte atua como ferramenta de bem-estar para famílias atípicas e que a mobilização da sociedade é essencial para garantir a manutenção dos recursos e da atenção do Estado a essa pauta.

O Deputado reconhece a iniciativa de um programa voltado às necessidades de famílias atípicas, destacando a precisão na contabilização de beneficiários e a importância de ouvir as demandas da população.

O Reitor - Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul / Unijuí destaca os desafios da baixa qualificação profissional dos jovens brasileiros e celebra a parceria institucional em um projeto social educacional que promove o desenvolvimento humano.

O deputado destaca a importância do esporte para pessoas com necessidades específicas e defende o fortalecimento de programas nacionais no Ministério do Esporte.

O ex-deputado federal e atleta de futebol destaca o esporte como uma ferramenta essencial de inclusão e transformação social. Ele compartilha seu depoimento pessoal sobre a convivência com um vizinho com síndrome de Down, mencionando como essa experiência o sensibilizou para as causas de inclusão. O orador elogia a atuação do deputado Danrlei e de outros parlamentares na defesa dos direitos das pessoas com deficiência e reforça que a inclusão é um direito fundamental, e não um favor.

O Deputado relata sua trajetória pessoal e o compromisso com a causa das pessoas com deficiência, inspirado pelo trabalho de sua mãe na Apae de Crissiumal. Ele destaca a importância da inclusão e do esporte, reiterando seu engajamento em pautas sociais. Durante a condução de uma audiência, o parlamentar pede desculpas por um equívoco procedimental ao gerenciar os tempos de fala dos participantes.

O Vereador - Câmara Municipal de Pelotas, RS manifesta sua satisfação em participar de evento na Câmara dos Deputados em Brasília, destacando a importância do Ministério do Esporte para a implementação do projeto TEAtivo no Rio Grande do Sul. O parlamentar ressalta a realização do Campeonato Brasileiro de Futsal Down, que será sediado em Pelotas, pela associação Apadpel, e reforça a necessidade de apoio do poder público e de parcerias para viabilizar projetos esportivos inclusivos voltados a pessoas com autismo e síndrome de Down.

O Deputado modera debate sobre a exclusão de atletas com Síndrome de Down pelo Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB). A questão apresentada destaca que a obrigatoriedade de competir na categoria de deficiência intelectual ignora limitações físicas próprias da síndrome, gerando desigualdade nas disputas. O Deputado solicita apoio ao Secretário para responder sobre a possibilidade de a comissão intervir pela oficialização das classes S21, T21 e F21 no esporte de alto rendimento.

O secretário da Secretaria Nacional de Paradesporto - Ministério do Esporte explica que, com base na Teoria Geral da Administração Esportiva e na Lei Geral do Esporte, entidades esportivas possuem independência administrativa, o que impede intervenções governamentais diretas nas regras de competição. Esclarece que o movimento paralímpico não abrange necessariamente todas as deficiências e modalidades existentes. Afirma que mantém diálogo constante com o CPB (Comitê Paralímpico Brasileiro), para o qual levará a demanda apresentada, e coloca-se à disposição para debater o tema com mais profundidade após consultar o comitê.

O Deputado encerra as discussões e concede a palavra aos convidados para suas considerações finais, limitadas a dois minutos, convidando o Sr. Juarez Oliveira Sampaio, professor substituto da Faculdade de Educação Física da Universidade de Brasília, para sua fala.

O professor substituto da Faculdade de Educação Física da Universidade de Brasília parabeniza a iniciativa do encontro promovido pelo Deputado Federal Danrlei de Deus Hinterholz. O orador coloca a instituição à disposição para mediar demandas relacionadas a projetos inclusivos, destacando sua experiência com o projeto "Brincando e Aprendendo", que promove a integração de pessoas com diferentes perfis.

O Deputado cede a palavra à presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Cátia Dioneia de Souza Vieira, para prosseguimento dos trabalhos.

A Presidente - Conselho Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência - COEPEDE e diretora financeira da Associação de Pais de Pessoas com Síndrome de Down de Pelotas - APADPEL expressa seu agradecimento pelo espaço de fala e reforça a importância da luta diária pela inclusão. A oradora destaca sua trajetória pessoal de engajamento na causa, ressalta a atuação especializada da sua associação no atendimento a pessoas com Síndrome de Down e reafirma o compromisso de manter as portas abertas para todas as deficiências, promovendo o trabalho colaborativo com outras instituições da região.

O Deputado cede a palavra à presidente da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down, Cleonice Bohn.

A Presidente - Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down e representante da Futsaldown DF defende a convivência inclusiva e o direito à educação para pessoas com deficiência. Ressalta que a exclusão é inaceitável e que o desenvolvimento pleno desses indivíduos, incluindo o exercício de direitos fundamentais previstos no Código Civil, depende diretamente do acesso à escola. Aponta que a luta pela educação inclusiva é antiga e busca garantir a presença total em escolas regulares, além de destacar a importância do ensino profissionalizante como alternativa para a formação e inserção social.

O Deputado cede a palavra a um pesquisador especialista em autismo e neurodiversidade da Universidade de Brasília.

O técnico administrativo - Universidade Unijuí; Bacharel em Educação Física e pessoa com Síndrome de Down agradece a presença de todos e compartilha sua experiência de vida, ressaltando a importância da inclusão para todas as pessoas.

O Deputado cedeu a palavra ao professor e pesquisador da Universidade de Brasília para tratar de questões relacionadas ao autismo e à neurodiversidade.

O professor e pesquisador destaca a importância da educação inclusiva e defende a cooperação entre escolas regulares e instituições especializadas. Defende que ambas as modalidades devem trabalhar de forma complementar, garantindo que o estudante receba atendimento especializado sem segregação. O orador ressalta o papel fundamental do Parlamento no fortalecimento dessas políticas e coloca a Universidade de Brasília e a Unijuí à disposição para contribuir com o debate.

O Deputado cede a palavra ao Secretário Nacional de Paradesporto do Ministério do Esporte para continuidade da sessão.

O secretário da Secretaria Nacional de Paradesporto - Ministério do Esporte destacou a importância de ampliar a inclusão de pessoas com deficiência na sociedade e reforçou o compromisso da pasta com o desenvolvimento de políticas públicas voltadas a esse segmento.

O Deputado destaca a importância do trabalho conjunto entre o Ministério do Esporte, a Secretaria estadual e os parlamentares para implementar políticas públicas esportivas eficazes. O parlamentar ressalta que o objetivo é fazer com que os programas cheguem diretamente à população, citando como exemplo positivo ações realizadas em Pelotas e no Rio Grande do Sul. O discurso enfatiza a necessidade de união e foco na superação para promover transformações sociais por meio do esporte, encerrando a audiência pública com agradecimentos aos convidados e presentes.