COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
Sobre o Evento
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher debateu temas fundamentais como o impacto da crise climática sobre mulheres rurais, o fortalecimento de redes de proteção contra a violência de gênero e a promoção da igualdade em espaços de poder. A sessão também focou na tramitação de projetos legislativos para assegurar direitos laborais, benefícios fiscais e o reconhecimento de trabalhadoras, como na pesca artesanal.
Deputada
A Deputada defende o Projeto de Lei nº 4.100/2023, que visa fortalecer a proteção de mulheres vítimas de violência doméstica. A proposta prevê a criação de casas-abrigo para essas mulheres e seus dependentes, a serem instaladas preferencialmente próximas às delegacias especializadas, garantindo apoio psicológico, jurídico e a promoção da autonomia financeira, em consonância com as diretrizes da Lei Maria da Penha e do programa Mulher Bem Viver Sem Violência.
