COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
Debate foca em impacto climático para mulheres rurais e fortalecimento de proteção
Sobre o Evento
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher debateu temas fundamentais como o impacto da crise climática sobre mulheres rurais, o fortalecimento de redes de proteção contra a violência de gênero e a promoção da igualdade em espaços de poder. A sessão também focou na tramitação de projetos legislativos para assegurar direitos laborais, benefícios fiscais e o reconhecimento de trabalhadoras, como na pesca artesanal.
A Deputada conduz a sessão parlamentar, colocando em votação uma proposta e anunciando o item 13 da pauta, que trata do Projeto de Lei nº 5.287/2025, de autoria do Deputado Juarez Costa. O projeto propõe alterações na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) para exigir a oitiva prévia da vítima antes da revogação de medidas protetivas de urgência, além de definir recursos cabíveis contra o indeferimento dessas medidas. A Deputada convoca a relatora para a leitura do parecer.
