COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
Debate foca em impacto climático para mulheres rurais e fortalecimento de proteção
Sobre o Evento
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher debateu temas fundamentais como o impacto da crise climática sobre mulheres rurais, o fortalecimento de redes de proteção contra a violência de gênero e a promoção da igualdade em espaços de poder. A sessão também focou na tramitação de projetos legislativos para assegurar direitos laborais, benefícios fiscais e o reconhecimento de trabalhadoras, como na pesca artesanal.
A Deputada discute um projeto de lei que visa aumentar penas e ampliar medidas protetivas para advogadas vítimas de violência no exercício da profissão. Baseando-se em pesquisa da Universidade Federal de Alagoas, aponta que a maioria das advogadas já se sentiu ameaçada ao defender vítimas em casos de violência doméstica e familiar, e que agressores utilizam a intimidação como estratégia processual. Defende a necessidade de proteção legal para garantir a segurança dessas profissionais e a própria administração da Justiça, posicionando-se favorável à aprovação do PL 538/2024, após ajustes técnicos relacionados à legislação vigente sobre feminicídio.
